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STF mantém extinta ação sobre PDV de estatal do Ceará Ministra Cármen Lúcia rejeitou pretensão do governador do estado porque ADPF não pode ser usada para substituir recurso

  STF mantém extinta ação sobre PDV de estatal do Ceará  Ministra Cármen Lúcia rejeitou pretensão do governador do estado porque ADPF não pode ser usada para substituir recurso  13/07/2026 19:28 - Atualizado há 59 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, sem análise do mérito, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1331 , por meio da qual o governador do Ceará, Elmano de Freitas, questionava entendimento da Justiça do Trabalho sobre o programa de desligamento voluntário (PDV) do Serviço de Processamento de Dados do Estado do Ceará (Seproce). A relatora considerou inadequado o uso da ADPF para contestar uma decisão judicial definitiva e destacou que não ficou demonstrada ofensa direta à Constituição Federal.  O caso teve início com uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Estado do Ceará, a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Et...

Segundo dia de provas do Enem 2019 terá meia hora a menos


Avaliação começa às 13h30 e termina às 18h30. Serão 5 horas de provas

O segundo dia de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ocorre neste domingo (10) à tarde, em todo o país, quando estudantes farão provas de ciências da natureza e matemática. O exame será aplicado em 10.133 locais de 1.727 municípios brasileiros.
As regras do Enem  para o segundo dia de exame são as mesmas da primeira avaliação realizada no último domingo (3). Os portões abrirão às 12h e fecharão às 13h, no horário de Brasília. A duração do exame, no entanto, será menor em 30 minutos em relação ao primeiro dia de provas. Os participantes terão 5 horas para resolver as questões. A prova termina às 18h30. 
O Ministério da Educação (MEC) divulgou a lista dos horários locais do Enem, de acordo com os diferentes fuso-horários brasileiros.
O local de prova de cada candidato está disponível no Cartão de Confirmação da Inscrição, que pode ser acessado na Página do Participante e pelo aplicativo do Enem, que pode ser baixado nas plataformas Apple Store e Google Play
Obrigatório no dia da prova
Para fazer o exame, é obrigatório apresentar um documento oficial de identificação original e com foto. A lista dos documentos aceitos no Enem está disponível na internet.  Além disso, é preciso ter uma caneta esferográfica de tinta preta e fabricada em material transparente. Se a prova for respondida com qualquer caneta que não atenda essas especificações, o candidato será eliminado. 
Enem 2019 - Foto: Arte EBC
Aqueles que precisam comprovar que fizeram a prova para justificar falta no trabalho, por exemplo, devem imprimir e levar a Declaração de Comparecimento para ser entregue ao aplicador na sala do exame. Esse documento é personalizado e está disponível também na Página do Participante. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não fornecerá comprovantes após as provas. É aconselhável, ainda, imprimir e levar o Cartão de Confirmação da Inscrição.
Neste ano há uma novidade. O celular ou outro equipamento eletrônico que tocar ou emitir algum som durante a prova, mesmo estando dentro do envelope lacrado, levará à eliminação do candidato. A recomendação é que as baterias dos celulares sejam retiradas, pois alguns aparelhos tocam o alarme mesmo estando desligados.
Primeiro dia de exame
No primeiro dia de exame, no último domingo (3), os participantes fizeram as provas de linguagens, ciências humanas e redação. De acordo com o Inep, 3,9 milhões de participantes fizeram as provas. Ao todo, 376 candidatos foram eliminados por desrespeitar as regras do exame.
Quem não compareceu ao primeiro dia de prova pode fazer o exame neste domingo (10) , mas o resultado do Enem servirá apenas para autoavaliação.
Cuidado com fake news
Para não ser enganado por notícias falsas, as chamadas fake news, a orientação do Inep é buscar as fontes oficiais para tirar dúvidas sobre o Enem e receber orientações. Todo o conteúdo oficial sobre o Enem 2019 é identificado com as logomarcas do Inep e do Ministério da Educação (MEC).
As páginas do Inep e do MEC  na internet e em suas redes sociais estão veiculando várias campanhas sobre o Enem, com orientações sobre documentos válidos, horários, itens permitidos, obrigatórios e proibidos, além de dicas para não zerar a redação. No YouTube do Inep há ainda vídeos de orientação sobre a aplicação e o que antecede as provas
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