O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
O Shopping Del Paseo funcionará normalmente no feriado da Proclamação da República, nesta sexta-feira, dia 15 de novembro. Praça de alimentação e as lojas funcionarão das 10h às 22h. O Park & Games, das 12h às 22h; o cinema, a partir das 13h; e o Mercadinho São Luiz, das 7h às 22h.
Neste feriado, o Papai Noel estará disponível para fotografias, das 15h às 21h. O Del Paseo é Pet Friendly! E é por isso que o bom velhinho também vai estar disponível para fotos com os pets (de pequeno porte).
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