STF reafirma aplicação da Lei da Ficha Limpa a condenações anteriores por crimes contra a vida e a dignidade sexual Por unanimidade, Plenário reafirmou jurisprudência e considerou que novo pedido buscava apenas rediscutir entendimento consolidado 22/09/2026 20:05 - Atualizado há 25 minutos atrás O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou o entendimento de que a Lei da Ficha Limpa é aplicável a pessoas condenadas por crimes contra a vida e a dignidade sexual antes da entrada em vigor da norma. A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7770 , na sessão plenária virtual encerrada em 14/9. A ação foi ajuizada pelo Partido Progressista (PP) contra dispositivos da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) alterados em 2010 para ampliar as hipóteses de impedimento à candidatura em razão de condenações por determinados crimes – entre eles, crimes contra a vida e a dignidade sexual –, bem como o prazo de inel...
O Shopping Del Paseo funcionará normalmente no feriado da Proclamação da República, nesta sexta-feira, dia 15 de novembro. Praça de alimentação e as lojas funcionarão das 10h às 22h. O Park & Games, das 12h às 22h; o cinema, a partir das 13h; e o Mercadinho São Luiz, das 7h às 22h.
Neste feriado, o Papai Noel estará disponível para fotografias, das 15h às 21h. O Del Paseo é Pet Friendly! E é por isso que o bom velhinho também vai estar disponível para fotos com os pets (de pequeno porte).
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