A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deu provimento ao recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) no processo sobre a morte de um homem negro agredido por funcionários de um supermercado de Porto Alegre, em novembro de 2020. O episódio ganhou repercussão nacional e ficou conhecido como Caso João Alberto. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, concluiu que a qualificadora de motivo torpe ligada ao preconceito racial não é manifestamente improcedente e deve ser analisada pelos jurados. Conforme a decisão, nessa fase do processo, cabe apenas verificar se há elementos mínimos que justifiquem levar a acusação ao tribunal do júri, competente para julgar crimes dolosos contra a vida. "Em prestígio à soberania do júri, a definição sobre a presença ou não de motivação racial no delito deve ser reservada aos jurados, a quem compete a exata ponderação do conjunto probatório e dos elementos fáticos e históricos do ...
*Sindiônibus está arrecadando alimentos, roupas, brinquedos e material de higiene para doação, nos terminais de ônibus*
As pessoas que passam diariamente pelos terminais de ônibus de Fortaleza podem contribuir com a campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis, material de higiene e máscaras, além de roupas e brinquedos novos ou usados que serão doados para a instituição Lar Amigos de Jesus.
As doações podem ser entregues até o dia 18/12 em qualquer terminal de ônibus, posto do Bilhete Único, Sindiônibus ou nas garagens das empresas de ônibus.
A entidade Lar Amigos de Jesus presta apoio voluntário, assistência e solidariedade para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, especialmente em razão de problemas de saúde ou por dificuldade de realização de tratamento especializado.
SERVIÇO
Campanha Faça a Diferença com Solidariedade
Arrecadação de alimentos, roupas, brinquedos ou material de higiene
Instituição beneficiada: Lar Amigos de Jesus - (85) 3226-3447
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