Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
*Sindiônibus está arrecadando alimentos, roupas, brinquedos e material de higiene para doação, nos terminais de ônibus*
As pessoas que passam diariamente pelos terminais de ônibus de Fortaleza podem contribuir com a campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis, material de higiene e máscaras, além de roupas e brinquedos novos ou usados que serão doados para a instituição Lar Amigos de Jesus.
As doações podem ser entregues até o dia 18/12 em qualquer terminal de ônibus, posto do Bilhete Único, Sindiônibus ou nas garagens das empresas de ônibus.
A entidade Lar Amigos de Jesus presta apoio voluntário, assistência e solidariedade para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, especialmente em razão de problemas de saúde ou por dificuldade de realização de tratamento especializado.
SERVIÇO
Campanha Faça a Diferença com Solidariedade
Arrecadação de alimentos, roupas, brinquedos ou material de higiene
Instituição beneficiada: Lar Amigos de Jesus - (85) 3226-3447
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