Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos ( Tema 1.408 ), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que "o sindicato não tem legítimo interesse para propor ação civil pública buscando a condenação ao pagamento de diferenças de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) ou do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)". Segundo a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, os sindicatos de profissionais da educação têm ajuizado ações civis públicas para exigir que a União complemente os recursos do Fundeb ou do seu antecessor, o Fundef. O objetivo – informou – é que sejam repassados aos municípios os valores correspondentes à manutenção e ao desenvolvimento do ensino na educação básica. "O interesse das categorias profissionais de trabalhadores da educação no repasse das verbas decorr...
*Sindiônibus está arrecadando alimentos, roupas, brinquedos e material de higiene para doação, nos terminais de ônibus*
As pessoas que passam diariamente pelos terminais de ônibus de Fortaleza podem contribuir com a campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis, material de higiene e máscaras, além de roupas e brinquedos novos ou usados que serão doados para a instituição Lar Amigos de Jesus.
As doações podem ser entregues até o dia 18/12 em qualquer terminal de ônibus, posto do Bilhete Único, Sindiônibus ou nas garagens das empresas de ônibus.
A entidade Lar Amigos de Jesus presta apoio voluntário, assistência e solidariedade para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, especialmente em razão de problemas de saúde ou por dificuldade de realização de tratamento especializado.
SERVIÇO
Campanha Faça a Diferença com Solidariedade
Arrecadação de alimentos, roupas, brinquedos ou material de higiene
Instituição beneficiada: Lar Amigos de Jesus - (85) 3226-3447
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.