Repetitivo afasta regra do CDC e define que banco pode encerrar conta-corrente de forma unilateral Resumo em linguagem simples Sob o rito dos recursos repetitivos , a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que bancos podem encerrar unilateralmente contratos de conta-corrente, afastando a aplicação do artigo 39, inciso IX, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) . De acordo com o dispositivo, o fornecedor de produtos ou serviços não pode se recusar a vender um produto ou prestar um serviço a quem esteja disposto a pagar imediatamente, salvo nas situações previstas em leis específicas, como no caso em questão. Por maioria de votos, o colegiado fixou a seguinte tese no Tema 1.119 : "A vedação prevista no artigo 39, inciso IX, do CDC não se aplica à resilição unilateral de contrato de conta-corrente bancária por iniciativa da instituição financeira". Dispositivo do CDC aborda relações de consumo imediatas e prevê exceções O ministro Humberto Martins, r...
Candidatos escrevem texto dissertativo-argumentativo de até 30 linhas neste domingo, 3
A redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano tem como tema a "Democratização do acesso ao cinema no Brasil. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pela aplicação do exame, divulgou o tema às 13h59 deste domingo, 3 de novembro.
O texto, dissertativo-argumentativo, é parte da prova aplicada neste primeiro domingo de exame, que teve início às 13h30. Também são cobradas as questões de linguagens, ciências humanas e suas tecnologias.
Os participantes podem deixar o local às 15h30, mas só às 18h30 podem levar o caderno de prova.A pontuação adquirida na redação é muito importante no desempenho final. Para ganhar a sonhada nota mil, a maior pontuação na redação do Enem, os textos devem ser ter as seguintes características:
A redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano tem como tema a "Democratização do acesso ao cinema no Brasil. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pela aplicação do exame, divulgou o tema às 13h59 deste domingo, 3 de novembro.
O texto, dissertativo-argumentativo, é parte da prova aplicada neste primeiro domingo de exame, que teve início às 13h30. Também são cobradas as questões de linguagens, ciências humanas e suas tecnologias.
Os participantes podem deixar o local às 15h30, mas só às 18h30 podem levar o caderno de prova.A pontuação adquirida na redação é muito importante no desempenho final. Para ganhar a sonhada nota mil, a maior pontuação na redação do Enem, os textos devem ser ter as seguintes características:
- possuir uma proposta de intervenção para o problema apresentado no tema;
- ter repertório sociocultural produtivo no desenvolvimento da argumentação do texto;
- respeitar os direitos humanos;
- apresentar as características textuais fundamentais, como coesão e coerência;
- demonstrar domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa;
- atender ao tipo textual dissertativo-argumentativo.
As provas do primeiro domingo do Enem 2019 terminam às 19h. O maior exame de acesso ao ensino superior do país continua no próximo domingo, 10, com questões de ciências da natureza a e matemática.
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