Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Instituição conquistou chancela por projeto “Faculdade na Comunidade”, realizado no Poço da Draga
Pelo quinto ano consecutivo, a Faculdade UNINASSAU Fortaleza recebeu o selo de Instituição Socialmente Responsável concedido pela Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES). A conquista é fruto da participação na 15ª Semana da Responsabilidade Social, que aconteceu em setembro deste ano. A premiação reconhece que a Instituição promove ações de cidadania com foco no bem-estar da comunidade.
Para conquistar a certificação da ABMES, a UNINASSAU promoveu o projeto “Faculdade na Comunidade”, executado na comunidade Poço da Draga e que beneficiou mais de 150 pessoas com atendimentos e orientações gratuitas nas áreas de Odontologia, Enfermagem, Fisioterapia e Direito. Entre os serviços, população tece acesso a orientações de saúde e higiene bucal, postura corporal e entrega de escovas de dente para crianças do bairro. Vale ressaltar que a certificação é válida por um ano (ciclo da campanha) e poderá ser utilizada até outubro de 2020.
Segundo o reitor da UNINASSAU Fortaleza, Marcus Ponte, é uma honra receber a certificação da ABMES e contribuir com a sociedade a partir da realização de ações de cidadania. “A responsabilidade social é um dos pilares que sustentam a Instituição. Executamos projetos e ações dentro e fora da universidade, em diversas áreas de atuação. Para além da ajuda ao próximo, também estimulamos o desenvolvimento do nosso estudante em sua formação acadêmica”, ressaltou.
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