Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
Vem aí - *Fortaleza recebe a primeira edição do curso “Política Fácil - Escola de Cidadania” no estado*
_Com o objetivo de ensinar política de forma simples, o evento que ocorre no dia 23 de novembro abre inscrições para a população_
Muitos assuntos relacionados à política ainda são considerados complexos pela maioria das pessoas, por não terem um conhecimento básico de conteúdos como sistema eleitoral e, até mesmo, organização dos poderes. Para popularizar a compreensão desses e outros temas, a fim de que os cidadãos possam exercer seu papel com convicção, que o curso Política Fácil - Escola de Cidadania inicia as atividades no Ceará, trazendo diversas palestras e debates.
O curso nasceu em São Paulo, a partir da iniciativa dos seus idealizadores, Paulo Mathias e Heni Ozi Cukier, de formar cidadãos engajados e com conhecimento político. Para Heni Ozi, o entendimento desses assuntos é fundamental. “Nós precisamos sair de um debate raso para algo mais consistente, com conteúdo”, afirma o deputado.
A primeira edição do Política Fácil no Ceará traz temas como burocracia estatal, candidaturas independentes e reforma tributária a serem debatidos pelo administrador e conselheiro do IEDI (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial) Geraldo Luciano, o professor e vereador Gabriel Azevedo e o advogado e empreendedor Rodrigo Nóbrega. Rodrigo, também coordenador estadual do Brasil 200 Ceará, acredita que a educação política abre caminho para o cidadão exercer seu protagonismo. “Quem não gosta de política é governado por quem gosta. E muita gente não gosta exatamente porque não sabe como funciona o sistema político.”, reitera o advogado.
O evento acontece no dia 23 de Novembro, das 08h45 às 14h, no Teatro Nila Soárez, no Campus Sul do Centro Universitário 7 de Setembro. As inscrições estão abertas no site sympla.com.br.
*Serviço:*
Política Fácil - Escola de Cidadania
Data: 23 de Novembro
Horário: A partir da 8h45
Local: Teatro Nila Soárez - Campus Sul do Centro Universitário 7 de Setembro
Mais informações: https://www.cursopoliticafacil.com.br/ceara
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