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STF suspende lei de Salvador que obriga comércio a fornecer sacolas gratuitas

  Ministro Gilmar Mendes apontou risco de prejuízo financeiro aos estabelecimentos, uma vez que a multa por descumprimento pode chegar a R$ 9 milhões 23/12/2025 15:18  - Atualizado há  5 minutos atrás Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei municipal de Salvador (BA) que obrigava o comércio a fornecer sacolas plásticas gratuitamente. A decisão foi tomada na Petição  (PET) 15042 . A ação foi proposta pela Associação Baiana de Supermercados, que solicitou a suspensão da norma até que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) julgue o recurso que apresentou para levar a questão ao STF. Ao analisar o pedido, o relator entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão de medida cautelar (provisória), especialmente o risco de dano financeiro contínuo ao comércio da capital baiana, uma vez que a multa por descumprimento da lei varia de R$ 900,00 a R$ 9 milhões. O ministro também destacou o r...

*Associação Peter Pan realiza mobilização para o Dia de Doar*



_O Dia de Doar é uma mobilização mundial que começou nos Estados Unidos em 2012 e hoje já é realizado em mais de 190 países_

Mundialmente conhecida, esta data configura um movimento que incentiva e promove a cultura da doação, através da conexão da população com causas sociais e ambientais. Na próxima terça-feira (03), a Associação Peter Pan convida as pessoas a exercerem a generosidade e o amor doando para as crianças e adolescentes que estão em tratamento do câncer infantojuvenil.

As doações podem ser feitas através do site www.peterpan.org.br ou no telefone (85) 4008-4109. Os valores arrecadados são utilizados nos 17 programas sociais da instituição que assistem os pacientes durante todo o tratamento. As atividades incluem incentivo à cultura, lazer e entretenimento, realização de sonhos, assistência psicossocial, financeira e jurídica, suporte nutricional e moradias adequadas, dentre muitos outros que contribuem na promoção de um futuro. Além do setor social, essas doações também são destinadas a expansão do Hospital Peter Pan, que está em processo de expansão do 2º andar com a construção de 2 centros cirúrgicos (um de médio e outro de grande porte), 3 leitos de UTIs e 1 sala de recuperação com 6 leitos.

Em novembro deste ano a entidade foi premiada como Melhor ONG do Brasil, prêmio promovido pelo Instituto Doar, a agência O Mundo Que Queremos e a Rede Filantropia em parceria com a Fundação Toyota, Fundação Lemann, Instituto Humanize e a Fundação Getúlio Vargas, esta última tendo avaliando os 70 critérios de seleção. Segundo o Superintendente da instituição, Fernando Moura, “ este reconhecimento confere maior credibilidade no que diz respeito a captação de recursos dentro e fora do país”.


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