Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
_O Dia de Doar é uma mobilização mundial que começou nos Estados Unidos em 2012 e hoje já é realizado em mais de 190 países_
Mundialmente conhecida, esta data configura um movimento que incentiva e promove a cultura da doação, através da conexão da população com causas sociais e ambientais. Na próxima terça-feira (03), a Associação Peter Pan convida as pessoas a exercerem a generosidade e o amor doando para as crianças e adolescentes que estão em tratamento do câncer infantojuvenil.
As doações podem ser feitas através do site www.peterpan.org.br ou no telefone (85) 4008-4109. Os valores arrecadados são utilizados nos 17 programas sociais da instituição que assistem os pacientes durante todo o tratamento. As atividades incluem incentivo à cultura, lazer e entretenimento, realização de sonhos, assistência psicossocial, financeira e jurídica, suporte nutricional e moradias adequadas, dentre muitos outros que contribuem na promoção de um futuro. Além do setor social, essas doações também são destinadas a expansão do Hospital Peter Pan, que está em processo de expansão do 2º andar com a construção de 2 centros cirúrgicos (um de médio e outro de grande porte), 3 leitos de UTIs e 1 sala de recuperação com 6 leitos.
Em novembro deste ano a entidade foi premiada como Melhor ONG do Brasil, prêmio promovido pelo Instituto Doar, a agência O Mundo Que Queremos e a Rede Filantropia em parceria com a Fundação Toyota, Fundação Lemann, Instituto Humanize e a Fundação Getúlio Vargas, esta última tendo avaliando os 70 critérios de seleção. Segundo o Superintendente da instituição, Fernando Moura, “ este reconhecimento confere maior credibilidade no que diz respeito a captação de recursos dentro e fora do país”.
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