O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Lances estão disponíveis até o dia 5 de Dezembro pelo site da Sold Leilões
Para quem está em busca de um imóvel residencial na região de Porto das Dunas, em Aquiraz, no Ceará, o Banco ABC abriu uma oportunidade e está leiloando 8 apartamentos com lances iniciais que variam de R$ 330.569,92 até R$ 865.763,25.
Um dos imóveis disponíveis é um apartamento com 151 m² e 2 vagas de garagem com lance inicial de R$ 400.000. Caso não seja arrematado, haverá uma 2ª praça com 17% de desconto no dia 10 de Dezembro às 15h.
Além disso, há um apartamento com 220 m² e 2 vagas de garagem com lances a partir de R$ 608.000.
Atenção: A primeira praça será encerrada no dia 5 de Dezembro às 8h45.
Estas e outras informações estão disponíveis no site.
Como participar
Os leilões são abertos a qualquer pessoa. Basta se cadastrar no site www.sold.com.br, criar um login e senha e se habilitar para ofertar lances no leilão de interesse. A partir daí, basta acompanhar os lances no dia marcado para o encerramento. O método usado na Internet é o mesmo de qualquer leilão: quem der o maior lance, leva a oferta.
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