Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
As lojas do Maraponga Mart Moda, maior shopping atacadista de moda do Norte e Nordeste, abrirão as portas reunindo economia e solidariedade em todos os segmentos da moda no fim de semana dos dias 21 e 22 de dezembro. A nona edição do bazar, que acontece no último final de semana antes do Natal, é uma ação social anual do shopping que reunirá os lojistas das mais de 250 marcas. Peças de diversos tipos de vestuário poderão ser adquiridas com descontos de até 80%, durante os dias 21 e 22 de dezembro, das 8h às 18h, no Maraponga Mart Moda.
Na ação solidária, parte da renda arrecadada será destinada para o Grupo de Educação e Estudos Oncológicos, instituição conduzida pelo médico Luiz Porto e que atua na implementação de ações efetivas na prevenção e no controle do câncer, além de oferecer serviços de diagnóstico por imagem para a comunidade. O ingresso beneficente custa cinco reais.
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