O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
O Governo do Estado do Ceará, por meio da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), promove a primeira edição do Fórum Anual de Presidentes das Câmaras Setoriais e Temáticas do Estado do Ceará. O evento acontece na próxima quarta-feira (11), a partir das 8 horas.
No encontro, serão apresentados os relatórios de gestão com os principais resultados e demandas das Câmaras Setoriais e Temáticas abrigadas no âmbito da Adece. O encerramento acontecerá às 16h45 e contará com as presenças do secretário-chefe da Casa Civil, Élcio Batista; titular da Sedet, Maia Junior; além do presidente da Adece, Eduardo Neves.
Serviço
I Fórum Anual de Presidentes das Câmaras Setoriais e Temáticas do Estado do Ceará
Data: 11/12/2019
Horário: 8h às 17h
Local: Auditório do Edifício Etevaldo Nogueira Business - Avenida Dom Luís, 807 - Piso L2
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