A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
O paraciclista Gilberto Silva, apoiado pelo Instituto Aço Cearense, alcançou a terceira colocação no Campeonato Brasileiro de Paraciclismo de Estrada e CRI 2019, que aconteceu em São Carlos – SP, entre os dias 28 de novembro e 1° de dezembro. Esse é um dos grandes eventos do calendário nacional e conta com pontos válidos para o ranking nacional e internacional. “Estou muito feliz de ter alcançado esse resultado, garantindo mais uma posição no pódio para o estado do Ceará ”, destaca o atleta.
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