Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
Vagas são para lecionar em cursos nas áreas de Saúde, Humanas e Exatas
A UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Fortaleza está com processo seletivo aberto para contratação de docentes para 2020. As vagas são para lecionar em diversos cursos nas áreas de saúde, humanas e exatas nas unidades Doroteias e Parangaba. Os interessados devem enviar Currículo Lattes e outras comprovações por e-mail descrito no edital, até o dia 20 de dezembro.
No campus Doroteias, as vagas são distribuídas nos cursos de Odontologia, Medicina Veterinária, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Direito, Pedagogia e Engenharia Civil. Já no campus Parangaba, as vagas são destinadas para os cursos de Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Nutrição, Administração, Ciências Contábeis, Logística, Direito, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social.
Quanto aos requisitos, o candidato deve possuir título de Doutor ou Mestre; Disponibilidade para ministrar aulas no período diurno e/ou noturno; Currículo Lattes atualizado e comprovado, contendo a relação dos títulos acadêmicos e pós-graduação específica na área da disciplina. Os candidatos aprovados na análise curricular passarão, ainda, por avaliação escrita elaborada sobre tema relevante pertinente ao assunto da disciplina e, além disso, avaliação didático-pedagógica que constará de aula expositiva com duração de 20 minutos.
Confira no link os editais por área e campus:
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