Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a análise de lei do Estado de Santa Catarina que redefiniu os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e instituiu o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu. Até o momento, foram proferidos seis votos: três pela validade da norma e três que a consideram inconstitucional. A questão é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5385, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei estadual 14.661/2009. De acordo com a PGR, as alterações promoveram o retalhamento e a descaracterização da unidade de conservação de proteção integral, resultando em grave retrocesso da proteção ecológica e debilitação das áreas de Mata Atlântica existentes no parque. Votos Em voto lançado no plenário virtual ...
O Detran-CE informa que revitalizou e fez o ordenamento recentemente do maior estacionamento localizado na Praça do Giradouro que disponibiliza atualmente para a população 25 vagas para veículos particulares, 20 vagas para motos, 2 vagas exclusivas para idosos, 2 vagas exclusivas para pessoas com deficiência.
Os outros dois pontos de estacionamento, localizados na lateral da praça próximo à CE-292 (Juazeiro/Crato) e o outro na lateral próxima a CE-516 (Juazeiro / Barbalha) estavam representando um risco à segurança viária, uma vez que com o grande fluxo de veículos e utilização irregular, acarretavam em risco eminente de acidente, portanto, optou-se pelo fechamento dos mesmos que deverão ser transformados em mais opções de lazer e ampliação da Praça.
Além disso, está sendo avaliada, junto à Prefeitura de Juazeiro, uma forma de viabilizar a utilização correta dos estacionamentos na localidade, uma vez que, atualmente, muitas vagas são diariamente ocupadas por veículos que estão à venda e esta é uma reclamação recorrente da população do entorno.
A mudança foi feita com base em estudos da equipe de Engenharia de Tráfego e Prevenção de Acidentes do Detran-CE que também monitora a praça e as rodovias que passam por ela através das câmeras de videomonitoramento, visando sempre oferecer mais fluidez no trânsito e segurança aos moradores da região.
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