Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
O Detran-CE informa que revitalizou e fez o ordenamento recentemente do maior estacionamento localizado na Praça do Giradouro que disponibiliza atualmente para a população 25 vagas para veículos particulares, 20 vagas para motos, 2 vagas exclusivas para idosos, 2 vagas exclusivas para pessoas com deficiência.
Os outros dois pontos de estacionamento, localizados na lateral da praça próximo à CE-292 (Juazeiro/Crato) e o outro na lateral próxima a CE-516 (Juazeiro / Barbalha) estavam representando um risco à segurança viária, uma vez que com o grande fluxo de veículos e utilização irregular, acarretavam em risco eminente de acidente, portanto, optou-se pelo fechamento dos mesmos que deverão ser transformados em mais opções de lazer e ampliação da Praça.
Além disso, está sendo avaliada, junto à Prefeitura de Juazeiro, uma forma de viabilizar a utilização correta dos estacionamentos na localidade, uma vez que, atualmente, muitas vagas são diariamente ocupadas por veículos que estão à venda e esta é uma reclamação recorrente da população do entorno.
A mudança foi feita com base em estudos da equipe de Engenharia de Tráfego e Prevenção de Acidentes do Detran-CE que também monitora a praça e as rodovias que passam por ela através das câmeras de videomonitoramento, visando sempre oferecer mais fluidez no trânsito e segurança aos moradores da região.
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