Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
O Detran-CE informa que revitalizou e fez o ordenamento recentemente do maior estacionamento localizado na Praça do Giradouro que disponibiliza atualmente para a população 25 vagas para veículos particulares, 20 vagas para motos, 2 vagas exclusivas para idosos, 2 vagas exclusivas para pessoas com deficiência.
Os outros dois pontos de estacionamento, localizados na lateral da praça próximo à CE-292 (Juazeiro/Crato) e o outro na lateral próxima a CE-516 (Juazeiro / Barbalha) estavam representando um risco à segurança viária, uma vez que com o grande fluxo de veículos e utilização irregular, acarretavam em risco eminente de acidente, portanto, optou-se pelo fechamento dos mesmos que deverão ser transformados em mais opções de lazer e ampliação da Praça.
Além disso, está sendo avaliada, junto à Prefeitura de Juazeiro, uma forma de viabilizar a utilização correta dos estacionamentos na localidade, uma vez que, atualmente, muitas vagas são diariamente ocupadas por veículos que estão à venda e esta é uma reclamação recorrente da população do entorno.
A mudança foi feita com base em estudos da equipe de Engenharia de Tráfego e Prevenção de Acidentes do Detran-CE que também monitora a praça e as rodovias que passam por ela através das câmeras de videomonitoramento, visando sempre oferecer mais fluidez no trânsito e segurança aos moradores da região.
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