Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
O show que acontecerá nesse sábado dia 14/12 no Grand Shopping será um show especial. Com repertório de jazz e versões, a cantora Letícia Ibiapina, o guitarrista Hermano Faltz e o trompetista Ricardo Abreu farão um show que contemplará canções de jazz tradicionais e contemporâneas, abrangendo artistas como Ella Fitzgerald, Billie Holliday, Nina Simone e Amy Winehouse. Além disso, outros estilos, como Bossa Nova, o jazz brasileiro, serão contemplados.
Serviço
O que? Show no Palco Iracema: Letícia Ibiapina
Quando: Sábado, dia 14, às 19h
Onde? Grand Shopping - Piso L2
Como? Gratuito
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