Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Foram oferecidas vagas de estágio, aprendizagem, palestras e opções de entretenimento
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| Realizada nos dias 28 e 29 de novembro no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, a EXPO CIEE Ceará reuniu mais de 13 mil jovens da capital cearense e região metropolitana. Além das vagas de estágio e aprendizagem, que já são tradição na feira, os estudantes aproveitaram palestras sobre temas como profissões do futuro, escolha profissional e até lições de liderança e gestão tiradas de Game of Thrones. De acordo com a organização do evento, somente no primeiro dia foram realizados mais de 1,6 mil atendimentos de jovens que buscavam uma oportunidade de trabalho. A parceria com o Ministério da Economia promoveu emissão da Carteira de Trabalho digital, que reduz a burocracia nos trâmites de contratação e substitui o documento de papel. Instituições de ensino marcam presença A EXPO CIEE também contou com apoio do Ceará Pacífico, iniciativa do Governo do Estado que tem como propósito construir uma cultura de paz por meio da integração entre Estado, entidades do Terceiro Setor e sociedade. Além de orientações sobre educação financeira e informações sobre conta universitária, o Bradesco, que esteve presente com o Next, promoveu uma atividade com óculos de realidade virtual. Instituições de ensino como Unifor, Unifametro e Estácio participaram desta edição. Com ações promocionais como descontos em taxa de matrícula ou em mensalidades, elas atraíram estudantes que buscavam informações sobre cursos de graduação e pós-graduação. Escolas de idiomas, como a Invictus, também marcaram presença. “Pelo segundo ano em Fortaleza, nosso evento seguiu com sua essência. Trouxemos instituições de ensino, faculdades e palestrantes para informar e orientar nosso público sobre seu futuro profissional. E aqui no Ceará percebemos muitos jovens aproveitando a feira para se divertir com os amigos, em um clima leve e descontraído. Isso é muito gratificante”, pontuou o supervisor de Feiras do CIEE, Alexandre Altenfelder. Patrocinadores e parceiros Patrocínio Master: Bradesco e Next Apoio Organizacional: Ceará Pacífico, Governo do Estado do Ceará (Gabinete da Vice-Governadoria) e Secretaria de Educação do Estado do Ceará. Apoio: Banco do Nordeste, Senac, Pixels e Sinepe-CE Patrocínio: Estácio, Faece-Fafor, FGN, Pitágoras, Quero Bolsa, Uninassau, Unifametro e Unifor. Parceiro de Mídia: Jovem Pan FM Fortaleza |
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