Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
EXPOSIÇÃO ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA – ESPERANÇA DE REGRESSO SEGUE ATÉ 08/12 NA CAIXA CULTURAL FORTALEZA
O público de Fortaleza tem mais uma semana para visitar e
receber o catálogo da mostra da escultora Aline Matheus
Não se prende em gaiola bicho que tem asas. Foto: Marina Cavalcante
A exposição Escravidão Contemporânea – Esperança de Regresso teve seu encerramento adiado e permanece em cartaz na CAIXA Cultural Fortaleza até 08 de dezembro. Os visitantes também vão receber o catálogo da mostra que traz os trabalhos da Escultora Aline Matheus sob curadoria de Claudio Boeckel.
O trabalho surgiu a partir do aprofundamento das experiências vividas pela escultora na pesquisa que desenvolve sobre o movimento dos corpos e sua relação com o universo do trabalho e outras formas de dominação impostas pelo mundo em que vivemos.
Através da materialidade tridimensional a artista busca compreender as forças que habitam nossos corpos e o que emana deles como sentido e significado. Corpos marcados pela ausência, pela solidão, pela submissão e pelos anseios de liberdade que permeiam o homem contemporâneo do século XXI.
Com poesias da escritora Ilka Matheus e a sinfonia Servidão, composta espacialmente para a exposição por Rodolpho Rebuzzi, “a exposição faz uma homenagem aos trabalhadores e trabalhadoras que, com seu suor, sangue e lágrimas, constroem a riqueza dessa nação. E a todos que buscam condições mais dignas de vida”, destaca a artista.
Atividade paralela - No dia 04 de dezembro, às 18h30, a CAIXA Cultural Fortaleza recebe o Auditor Fiscal do Trabalho e fotógrafo Sérgio Carvalho, para uma conversa, aberta ao público em geral, sobre sua vivência nas ações de combate ao trabalho escravo no Brasil. A Auditora Fiscal do Trabalho e artista plástica Aline Matheus, também conversa com o público sobre suas esculturas, que integram a mostra e prestam uma homenagem aos trabalhadores.
Durante a conversa serão exibidas, no Teatro da CAIXA Cultural Fortaleza, fotografias de Sérgio Carvalho obtidas no decorrer das ações de combate ao trabalho escravo no Brasil, que retratam a realidade vivida por trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão.
Serviço:
“Escravidão Contemporânea – Esperança de Regresso”
Local: CAIXA Cultural Fortaleza
Endereço: Av. Pessoa Anta, 287, Praia de Iracema
Período de visitação: Até 08 dezembro de 2019
Horário: terça-feira a sábado, das 10h às 20h | domingo, das 12h às 19h
Entrada Franca
Classificação indicativa: livre para todos os públicos
Acesso para pessoas com deficiência
Paraciclo disponível no pátio interno
Informações gerais | Bilheteria da CAIXA Cultural Fortaleza: (85) 3453-2770
Patrocínio: CAIXA e Governo Federal
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