STF suspende julgamento de lei que proíbe jogos de azar Pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a análise André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 06/08/2026 - 17:08 Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) suspender o julgamento sobre a validade da Lei das Contravenções Penais . A norma está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. A análise do caso foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro entendeu que o julgamento também deve envolver as apostas on-line , as chamadas bets. Para o ministro, as ações que questionam a regulamentação plataformas de bets devem ser julgadas em conjunto. A data para retomada do julgamento não foi definida. "Não me parece que nós possamos dar um tratamento rigoroso ao jogo do bicho e ignorar este dragão que são os jogos perversos das bets...
LIDE Ceará recebe economista Bernard Appy para almoço-debate sobre Reforma Tributária no dia 06 de dezembro
O LIDE Ceará recebe, no próximo dia 6 de dezembro, o economista responsável pela proposta da Reforma Tributária da Câmara Federal, Bernard Appy, em um almoço-debate, em Fortaleza. O tema é "Reforma Tributária: Ideal versus possível”. O evento é exclusivo a filiados do Lide e acontece no Hotel Gran Marquise a partir de 12h.
O economista Bernard Appy é diretor do Centro de Cidadania Fiscal. Formado em economia pela USP, foi secretário-executivo e secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2003-2009), sócio-diretor da LCA Consultores (1995-2002 e 2012-2014), diretor de Estratégia e Planejamento da BM&FBOBESPA (2009- 2011). Também presidiu o Conselho de Administração do Banco do Brasil e Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
Appy vem ao Ceará a convite do LIDE com o propósito de apresentar e debater o projeto da Reforma Tributária, baseado em estudo feito por ele, que tem como principal ponto a unificação de tributos federais (PIS, Cofins e IPI), estaduais (ICMS) e municipais (ISS). Batizado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o novo tributo seguiria o modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), aplicado em outros países.
“Para o LIDE Ceará este é o momento de realizar um debate construtivo e embasado em propostas tangíveis. É fundamental compreender a distância entre o que seria ideal e o que será possível realizar em nosso país. Bernard Appy, com todo o seu conhecimento do cenário econômico nacional, fecha nossa agenda de 2019, certamente com um dos temas mais relevantes para a classe empresarial”, afirma Emília Buarque, presidente do Lide Ceará.
LIDE Ceará
O LIDE CEARÁ é um grupo de líderes empresariais multisetorial, independente, apartidário, com alta conectividade e com foco no desenvolvimento socioeconômico. O objetivo do grupo é ampliar o ambiente de negócios e as oportunidades, conectando e dando projeção para as empresas, debatendo temas diversos, influenciando e defendendo posicionamentos. O LIDE CEARÁ tem agenda mensal, de fevereiro a novembro, com conteúdo de altíssimo nível e acesso aos principais expoentes do país no campo empresarial e no poder público.
O LIDE nas unidades internacionais (China, Itália, Alemanha, Portugal, EUA, Argentina, Paraguai, dentre outras), representa um ambiente seguro para negócios e desenvolvimento, especialmente entre o mundo e a forte presença do grupo na América Latina, com destaque para o Brasil. A organização está presente nos cinco continentes.
Almoço-Debate com Bernard Appy
Data: 06 de dezembro, de 12h às 14h30
Local: Hotel Gran Marquise- Salão Spazio (Avenida Beira Mar-3980)
Evento exclusivo para filiados e convidados do LIDE CEARÁ
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