Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
A segunda edição do workshop para os comunicadores de São Gonçalo do Amarante, Caucaia e Paracuru, acontece no próximo dia 10 de dezembro de 2019, das 8h às 15h, no miniauditório do IFCE Campus Pecém. O evento é promovido pela Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (AECIPP) e pela equipe de comunicação da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) e tem como objetivo estreitar o relacionamento entre os comunicadores da região com as empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). Radialistas, jornalistas, blogueiros, influenciadores digitais e comunicadores que atuem na região do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) são público-alvo do workshop.
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