STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista Decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou o impacto financeiro ao município 28/07/2026 19:16 - Atualizado há 5 horas atrás Foto: Bruno Carneiro/STF O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que haviam invalidado a alteração da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevista em decreto do Município de Bragança Paulista (SP). A medida foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1930 . O ministro Alexandre de Moraes responde pela Presidência do STF na segunda quinzena de julho e, nessa condição, analisa os pedidos urgentes. Após a reforma tributária autorizar que municípios atualizem a base de cálculo do imposto, Bragança Paulista editou lei com novos critérios de cobrança, além de um decreto que atualiza a planta genérica de...
A segunda edição do workshop para os comunicadores de São Gonçalo do Amarante, Caucaia e Paracuru, acontece no próximo dia 10 de dezembro de 2019, das 8h às 15h, no miniauditório do IFCE Campus Pecém. O evento é promovido pela Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (AECIPP) e pela equipe de comunicação da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) e tem como objetivo estreitar o relacionamento entre os comunicadores da região com as empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). Radialistas, jornalistas, blogueiros, influenciadores digitais e comunicadores que atuem na região do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) são público-alvo do workshop.
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