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Passagem aérea pela internet: relator dá sete dias para desistência com devolução do dinheiro

  Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do  recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após  pedido de vista  do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do  artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na  Resolução 400/2...

Mídia cearense - Prefeitura de Fortaleza credencia jornalistas para cobertura do Réveillon 2020

O pedido de credenciamento deverá ser feito, impreterivelmente, 17h da próxima sexta-feira (20 de dezembro)
A Prefeitura de Fortaleza inicia, nesta segunda-feira (16/12), o processo de credenciamento dos jornalistas que irão trabalhar na cobertura do Réveillon de Fortaleza 2020. O credenciamento prossegue até 17h da próxima sexta-feira (20/12).

O pedido deve ser encaminhado por meio de solicitação do representante do veículo de comunicação (editor geral, diretor de redação ou chefe de reportagem) para o e-mail comunicacaofortaleza@gmail.com.

A solicitação deve conter nome completo, função e contatos de e-mail e telefone do repórter e do fotógrafo, no caso de impresso, sites e blogs; do repórter, cinegrafista e auxiliar, em caso de emissoras de televisão; e do radialista, no caso das emissoras de rádio.

O pedido de credenciamento deverá ser feito, impreterivelmente, até as 17h do dia 20 de dezembro de 2019 (sexta-feira). Os jornalistas receberão suas pulseiras no dia da festa, no Aterro da Praia de Iracema, na entrada específica para os profissionais da imprensa, a partir das 19h. Somente profissionais previamente credenciados receberão as pulseiras e terão acesso à área de imprensa. Não haverá credenciamento no local.

Mais informações: (85) 3201.3762 ou (85) 3201.3763

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Nota de pesar

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  Para evitar aglomeração e atender a todos que buscam garantir as compras do Natal, as lojas âncoras (C&A, Riachuelo, Renner, Marisa e Americanas) do Cariri Garden Shopping funcionarão com horário diferenciado ao longo da semana. De hoje, 20 de dezembro, até o dia 23, o horário de funcionamento seguirá até às 23h.  Já o Mercadinho São Luiz, estará aberto ao publico nos dias 22 e 23, até às 23h.