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Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição

  Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal  Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição  05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 .  A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição.  A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...

NOTÍCIAS DO DIA - Sul, Maciço, Ibiapaba e faixa litorânea do Ceará têm condições de chuva até quarta-feira, aponta previsão do tempo; veja detalhes


30 DE DEZEMBRO DE 2019 # # # # # #

Parte do Estado apresenta condições de chuva 
Os últimos dias de 2019 devem ser de chuva na porção mais ao norte e também no sul do Ceará, segundo análise realizada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) na manhã desta segunda-feira (30).
Neste momento, observa-se, por meio de imagem de satélite e resultados de modelos numéricos de previsão, nebulosidade expressiva sobre o Estado e também a presença de um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN), cuja borda norte está sobre o sul da Bahia. Tais condições colaboram para precipitações.
Como o cenário deve permanecer até, pelo menos, a próxima quarta-feira (1º), a tendência é de nebulosidade variável em todas as regiões com possibilidade de chuva na Ibiapaba, Maciço de Baturité, faixa litorânea – principalmente entre a madrugada e o início da manhã – e no sul.
Dados preliminares
As precipitações, inclusive já estão ocorrendo desde este domingo (29). No balanço parcial referente ao intervalo entre as 7h de ontem e a 7h de hoje, a rede de observadores mantida pela Funceme indica registros em, pelo menos, 16 municípios.
Os maiores acumulados informados até o começo desta manhã foram em Brejo Santo (Posto: Brejo Santo – 26 mm), Missão Velha (Posto Gameleiro de S. Sebastião – 22.2 mm) e Lavras da Mangabeira (Posto Iborepi – 13 mm). Os dados serão atualizados ao longo do dia. Para acompanhar, basta acessar funceme.br/calendario ou pelo app ‘Calendário de Chuvas’.
Por meio dos radares, é possível observar precipitações, na manhã desta segunda, concentradas na porção mais a leste do litoral do Ceará, Maciço de Baturité e ainda em pontos isolados do Cariri. É possível acompanhar pelo link funceme.br/radar.
Réveillon
Para quem vai curtir o Réveillon no litoral, incluindo Fortaleza, a expectativa, neste momento, é que chuvas ocorram na madrugada da quarta e se prolongue até o início da manhã.
Apesar do cenário avaliado e indicado nesta segunda, a Funceme realizará novas análises na tarde de hoje e também nas manhãs do fim de semana. Caso sejam necessárias atualizações, serão disponibilizadas no site e também no aplicativo‘Funceme Tempo’, disponível para Android e iOs.

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