A Justiça Federal em Porto Alegre suspendeu nesta quinta-feira (18) a resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como em estupro. A decisão foi assinada pela juíza Paula Weber Rosito e atendeu ao pedido de suspensão feito pela Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes). A magistrada entendeu que o CFM não tem competência legal para criar restrição ao aborto em casos de estupro. "A lei que rege o CFM, assim como a lei do ato médico não outorgaram ao Conselho Federal a competência para criar restrição ao aborto em caso de estupro", escreveu a juíza. Desta forma, a magistrada liberou a realização do procedimento em gestantes com ou mais de 22 semanas em todo o país. A magistrada também citou que quatro mulheres estupradas e que estão em idade gestacional de 22
6 DE DEZEMBRO DE 2019 - 17:28 #Castelão #FORTALEZA X BAHIA #JOGO #Plano De Segurança
No próximo domingo (8), a Arena Castelão será palco da partida entre Fortaleza e Bahia, válida pela última rodada da Série A do Campeonato Brasileiro 2019. Com a promessa de boa presença de torcedores, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) elaborou um plano especial de segurança, que contará com a participação de 397 agentes, dentre eles profissionais da Polícia Militar do Ceará (PMCE), da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE). O jogo está marcado para as 16 horas (de Brasília), e a concentração das equipes de segurança acontece a partir das 13 horas.
Pela Polícia Militar, foram escalados 349 profissionais, sendo que 180 atuarão na área interna do estádio e outros 169 trabalharão na área externa e nas principais vias de acesso à praça esportiva. Atuarão no evento: composições de unidades especializadas, como o Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), do Comando de Policiamento de Choque (CPChoque), do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), além do Policiamento Ostensivo Geral (POG).
O posto avançado da Polícia Civil, instalado no interior do estádio contará com a atuação de 16 profissionais, sendo dois delegados, quatro escrivães, nove inspetores e um técnico de informática. As ocorrências relacionadas ao jogo, registradas na área externa da Arena Castelão, serão levadas para o 13º Distrito Policial (DP). Já pelo Corpo de Bombeiros, foram escalados 32 militares. Eles terão à disposição um veículo Auto Bomba Tanque (ABT) – de combate a incêndios –, além de uma ambulância de resgate e um micro-ônibus.
A Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da SSPDS realizará sobrevoos nas áreas próximas ao evento, com o intuito de identificar e sinalizar eventuais tumultos. Além das profissionais da segurança, o evento contará com equipes de forças amigas, como a Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e também da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).
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