O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
Participantes poderão receber bolsas de estudo de até 100% na modalidade presencial
Já estão abertas as inscrições para o Vestibular Solidário da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Fortaleza. As provas acontecem no dia 15 de dezembro, nos campi Doroteias e Parangaba, e os candidatos poderão receber bolsas de até 100% nas graduações presenciais.
No total, serão 50 bolsas de estudos, sendo uma integral para o estudante que tiver a maior nota no vestibular, duas bolsas de 50% para o segundo e terceiro colocados, 15 bolsas de 45% e 32 de 35%. Os descontos serão válidos apenas para os estudantes que realizarem a prova na data determinada e que estiverem devidamente matriculados entre os dias 15 e 20 de dezembro.
A inscrição para o Vestibular Solidário será feita por meio da doação de um brinquedo em perfeito estado de uso, que será distribuído para crianças de instituições de caridade durante o período natalino. Outras informações sobre o Vestibular Solidário podem ser obtidas no link, pelo telefone (85) 3201-2433 ou no atendimento presencial da unidade mais próxima.
Serviço
Vestibular Solidário
Data: 15 de dezembro
Local: Doroteias - Av. Aguanambi, nº 251
Parangaba - Rua Germano Franck, nº 613
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.