Presidente Lula sanciona nova lei de custas da Justiça Federal e do STJ O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta sexta-feira (4), em cerimônia no Palácio do Planalto, a nova lei de custas da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, participou da solenidade e destacou que a nova legislação atualiza um modelo vigente há mais de duas décadas e contribui para ampliar o acesso da população à Justiça Federal. "As custas da Justiça Federal estavam congeladas desde 2001. Uma causa de duzentos mil reais e uma causa de duzentos milhões pagavam exatamente o mesmo valor: mil novecentos e quinze reais. Não há justiça nisso. Há um subsídio invertido: o contribuinte comum financiava o litígio de alto valor", afirmou o ministro. Salomão ressaltou, na ocasião, que a mudança busca fortalecer o caráter social da Justiça Federal e ampliar o acesso aos seus serviços: "A Justiça Federal não é a...
Participantes poderão receber bolsas de estudo de até 100% na modalidade presencial
Já estão abertas as inscrições para o Vestibular Solidário da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Fortaleza. As provas acontecem no dia 15 de dezembro, nos campi Doroteias e Parangaba, e os candidatos poderão receber bolsas de até 100% nas graduações presenciais.
No total, serão 50 bolsas de estudos, sendo uma integral para o estudante que tiver a maior nota no vestibular, duas bolsas de 50% para o segundo e terceiro colocados, 15 bolsas de 45% e 32 de 35%. Os descontos serão válidos apenas para os estudantes que realizarem a prova na data determinada e que estiverem devidamente matriculados entre os dias 15 e 20 de dezembro.
A inscrição para o Vestibular Solidário será feita por meio da doação de um brinquedo em perfeito estado de uso, que será distribuído para crianças de instituições de caridade durante o período natalino. Outras informações sobre o Vestibular Solidário podem ser obtidas no link, pelo telefone (85) 3201-2433 ou no atendimento presencial da unidade mais próxima.
Serviço
Vestibular Solidário
Data: 15 de dezembro
Local: Doroteias - Av. Aguanambi, nº 251
Parangaba - Rua Germano Franck, nº 613
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