Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Participantes poderão receber bolsas de estudo de até 100% na modalidade presencial
Já estão abertas as inscrições para o Vestibular Solidário da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Fortaleza. As provas acontecem no dia 15 de dezembro, nos campi Doroteias e Parangaba, e os candidatos poderão receber bolsas de até 100% nas graduações presenciais.
No total, serão 50 bolsas de estudos, sendo uma integral para o estudante que tiver a maior nota no vestibular, duas bolsas de 50% para o segundo e terceiro colocados, 15 bolsas de 45% e 32 de 35%. Os descontos serão válidos apenas para os estudantes que realizarem a prova na data determinada e que estiverem devidamente matriculados entre os dias 15 e 20 de dezembro.
A inscrição para o Vestibular Solidário será feita por meio da doação de um brinquedo em perfeito estado de uso, que será distribuído para crianças de instituições de caridade durante o período natalino. Outras informações sobre o Vestibular Solidário podem ser obtidas no link, pelo telefone (85) 3201-2433 ou no atendimento presencial da unidade mais próxima.
Serviço
Vestibular Solidário
Data: 15 de dezembro
Local: Doroteias - Av. Aguanambi, nº 251
Parangaba - Rua Germano Franck, nº 613
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