Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
O ano de 2020 chegou e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) solicita que os eleitores não deixem para a última hora a regularização do título, a transferência de domicílio e o alistamento eleitoral e busquem um dos postos de atendimento disponíveis. O momento é favorável para que os eleitores procurem atendimento devido à baixa demanda apresentada nesse início de ano.
Em 2019, o tribunal encerrou o ciclo de revisão biométrica em todos os municípios do Ceará totalizando 5.881.423 eleitores com biometria no nosso Estado, o que representa 91,4% do eleitorado. Já na capital, o TRE-CE realizou, ano passado, o cadastramento biométrico de 80,21% (1.450.069) do eleitorado. Contudo, 19,71% (357.825) dos eleitores fortalezenses ainda precisam regularizar sua situação.
Quem precisa fazer a biometria, emitir o título pela primeira vez ou realizar a transferência deve procurar atendimento até o dia 6 de maio de 2020, período do fechamento do Cadastro Eleitoral de todo o país. O TRE dispõe de 15 postos em Fortaleza, dentre esses, postos dos shoppings, que atendem, preferencialmente, por agendamento.
Para agendar, o eleitor pode acessar o site do TRE-CE (http://www.tre-ce.jus.br/eleitor/agendamento-atendimento-ao-eleitor) ou ligar para o Disque Eleitor 148 e escolher, dentre as diversas vagas disponibilizadas, horário e local em que deseja ser atendido.
Postos de Atendimento na capital
De segunda a sexta, das 8h às 17h:
- Central de Atendimento ao Eleitor na Praia de Iracema;
- UECE Itaperi;
- CCDH Conjunto Ceará (antigo CSU);
- Vapt Vupt de Messejana;
- Vapt Vupt do Antônio Bezerra;
- Parque das Crianças;
- CITS Bairro José Walter.
- Central de Atendimento ao Eleitor na Praia de Iracema;
- UECE Itaperi;
- CCDH Conjunto Ceará (antigo CSU);
- Vapt Vupt de Messejana;
- Vapt Vupt do Antônio Bezerra;
- Parque das Crianças;
- CITS Bairro José Walter.
De segunda a sexta, das 10h às 19h, nos shoppings:
- Via Sul;
- Iguatemi;
- Parangaba;
- Benfica;
- North Shopping Fortaleza;
- North Shopping Jóquei;
- Riomar Fortaleza;
- Riomar Kennedy.
- Via Sul;
- Iguatemi;
- Parangaba;
- Benfica;
- North Shopping Fortaleza;
- North Shopping Jóquei;
- Riomar Fortaleza;
- Riomar Kennedy.
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