Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
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O ‘Cantinho Solidário’ do Shopping Parangaba recebe doações para a Instituição Projeto Criança Feliz, organização que realiza um trabalho voluntário com foco em crianças e adolescentes que se encontram em vulnerabilidade social, nas comunidades do Jardim Iracema e Padre Andrade.
Fundada em 1986, a entidade desenvolve projetos que unem cultura e educação, tais como ‘História e Quintais’, atividade que visa a valorização da comunidade, e o ‘Pé na Rua’, que consiste em desenvolver ações recreativas para ocupação do espaço público. Além disso, o projeto fornece ainda, de forma gratuita, aulas de dança, violão, ballet, dentre outros.
Os interessados em ajudar, podem doar material didático, alimentos não perecíveis, roupas e calçados no espaço do Cantinho Solidário localizado no piso L1, em frente à Loja Ibyte, conforme o horário de funcionamento do estabelecimento.
Ao todo, 5.468 itens já foram arrecadados pelo Cantinho Solidário do Shopping Parangaba e cinco instituições foram beneficiadas pelo projeto em 2019, são elas: Instituto Renascer, Casa do Filho Pródigo, Abrigo São Lázaro, Lar Amigos de Jesus e Fundação Casa da Esperança.
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