A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
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O ‘Cantinho Solidário’ do Shopping Parangaba recebe doações para a Instituição Projeto Criança Feliz, organização que realiza um trabalho voluntário com foco em crianças e adolescentes que se encontram em vulnerabilidade social, nas comunidades do Jardim Iracema e Padre Andrade.
Fundada em 1986, a entidade desenvolve projetos que unem cultura e educação, tais como ‘História e Quintais’, atividade que visa a valorização da comunidade, e o ‘Pé na Rua’, que consiste em desenvolver ações recreativas para ocupação do espaço público. Além disso, o projeto fornece ainda, de forma gratuita, aulas de dança, violão, ballet, dentre outros.
Os interessados em ajudar, podem doar material didático, alimentos não perecíveis, roupas e calçados no espaço do Cantinho Solidário localizado no piso L1, em frente à Loja Ibyte, conforme o horário de funcionamento do estabelecimento.
Ao todo, 5.468 itens já foram arrecadados pelo Cantinho Solidário do Shopping Parangaba e cinco instituições foram beneficiadas pelo projeto em 2019, são elas: Instituto Renascer, Casa do Filho Pródigo, Abrigo São Lázaro, Lar Amigos de Jesus e Fundação Casa da Esperança.
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