Foto ilustrativa: Depositphotos.com. Recife (PE) - A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) decidiu não aprovar o pedido de incentivo fiscal apresentado pela Enel Distribuição Ceará, antiga Coelce, devido à ineficiência e não prestação de serviços adequados à população. A decisão consta da Proposta de Voto DC nº 490/2025, levada à deliberação da Diretoria Colegiada do órgão em reunião ocorrida no último dia 18 e aprovada por unanimidade. O pleito da empresa previa a concessão de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), no âmbito de um projeto de modernização protocolado em 30 de setembro deste ano. A Sudene, no entanto, optou pelo indeferimento, sustentando que a concessão do benefício seria incompatível com os princípios da moralidade administrativa, da eficiência e da supremacia do interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição. Embora a legislação que rege os incentivos fiscais federais na área de atuação da Sudene se concentre, e...
Vagas são voltadas para alfabetização, biologia, ciências, física, língua portuguesa, matemática e química
Para melhorar a qualidade da educação brasileira, uma das prioridades do Ministério da Educação (MEC) neste ano é a capacitação de docentes. Por este motivo, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) publicou nesta segunda-feira, 6 de janeiro, no Diário Oficial da União, dois editais que ofertam mais de 60 mil bolsas para a formação de professores da educação básica.
O primeiro edital oferece bolsas para o programa Residência Pedagógica, ação que integra a Política Nacional de Formação de Professores e promove a vivência prática dos formandos dentro da sala de aula na segunda metade do curso de licenciatura. Já o segundo edital refere-se ao Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), direcionado à primeira metade do curso.
Cada programa oferecerá 30.096 bolsas para até 250 instituições de ensino superior, com duração de até 18 meses, sendo um mínimo de 60% delas voltadas para as áreas consideradas prioritárias: alfabetização, biologia, ciências, física, língua portuguesa, matemática e química.
O prazo para cadastro dos projetos cada instituição de ensino superior se encerra em 2 de março e pode ser feito por meio da plataforma da Capes. O resultado final da seleção será divulgado até 10 de abril e o início das atividades se dará no dia 14 do mesmo mês.
Na avaliação do presidente da Capes, Anderson Correia, a medida visa à melhoria significativa do desempenho dos estudantes nas avaliações dos próximos anos. “O professor é o elo vital da formação das crianças e adolescentes no país. Um professor bem formado, motivado, capacitado, qualificado, certamente terá um impacto muito grande na vida dos estudantes brasileiros”, disse.
O investimento na formação de professores deve contribuir para a melhoria do desempenho dos estudantes no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O indicador é produzido com base nas informações de duas fontes, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), por meio de prova e questionário aplicados a cada dois anos, e o Censo Escolar, respondido anualmente por todas as escolas do país.
A oferta das vagas foi anunciada pelo presidente da Capes, em 12 de dezembro do ano passado, na sede da
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