Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Baseado no best-seller “A Volta do Parafuso”, de Henry James, o thriller “Os Órfãos” (The Turning), da Universal Pictures, acompanha a mudança de rotina dos órfãos Flora (Brooklynn Prince, de “Projeto Flórida”) e Miles (Finn Wolfhard, de “Stranger Things”) com a chegada da nova babá Kate, vivida por Mackenzie Davis. O filme chega aos cinemas brasileiros em 30 de janeiro.
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