A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
A Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem) divulgou nesta quinta-feira (30/1) o resultlado das provas da segunda fase do Jovem Aprendiz em Caucaia [e, consequentemente, dos selecionados para a terceira fase do processo seletivo].
O programa recebeu 1.355 inscrições. São ofertadas 90 vagas, com o preenchimento acontecendo ao longo de 2020 – conforme determina o edital do processo.
Na última segunda-feira (27/1), a pasta divulgou o gabarito oficial das provas escritas, que marcaram a segunda fase da seleção. Os candidatos foram submetidos a questões de Matemática e suas tecnologias em nível de Ensino Médio.
Na próxima segunda (3/2) e terça-feira (4/2), estará aberto o período de apresentação de recursos ao resultado das avaliações. Para isso, o candidato deve ir à sede da Setem de 8 horas às 13 horas.
Os jovens que obtiverem nota maior ou igual a seis estão aptos à terceira e última fase do processo: a entrevista com representantes das empresas que fazem parte do programa.
Confira aqui o resultado das provas.
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