Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
A Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem) divulgou nesta quinta-feira (30/1) o resultlado das provas da segunda fase do Jovem Aprendiz em Caucaia [e, consequentemente, dos selecionados para a terceira fase do processo seletivo].
O programa recebeu 1.355 inscrições. São ofertadas 90 vagas, com o preenchimento acontecendo ao longo de 2020 – conforme determina o edital do processo.
Na última segunda-feira (27/1), a pasta divulgou o gabarito oficial das provas escritas, que marcaram a segunda fase da seleção. Os candidatos foram submetidos a questões de Matemática e suas tecnologias em nível de Ensino Médio.
Na próxima segunda (3/2) e terça-feira (4/2), estará aberto o período de apresentação de recursos ao resultado das avaliações. Para isso, o candidato deve ir à sede da Setem de 8 horas às 13 horas.
Os jovens que obtiverem nota maior ou igual a seis estão aptos à terceira e última fase do processo: a entrevista com representantes das empresas que fazem parte do programa.
Confira aqui o resultado das provas.
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