O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Um pedaço do campo vai fazer parte da programação de férias do Shopping Del Paseo. A partir de quinta-feira (9), as crianças poderão visitar a Fazendinha Del Paseo.
Durante todos os fins de semana de janeiro, de quinta a domingo, serão realizadas oficinas de pintura em tela. O acesso é gratuito e aberto para crianças de todas as idades.
As atividades começam sempre às 15 horas e seguem até as 19 horas.
SERVIÇO
Fazendinha Del Paseo - Piso L1
De quinta a domingo durante o mês de janeiro, a partir do dia 9 até o dia 26
Das 15 horas às 19 horas
Shopping Del Paseo (Avenida Santos Dumont, 3131)
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