Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Foto: Sabrina Albuquerque
Apostando em uma programação lúdica e educativa para estas férias, o Shopping Del Paseo, oferece, gratuitamente, a visita à Fazendinha, com direito a oficina de pintura em tela. Ainda dá tempo de aproveitar. Nesta última semana de férias, crianças de todas as idades podem visitar o espaço, de quinta a domingo, das 15 às 19 horas.
SERVIÇO:
Férias na Fazendinha Del Paseo - Piso L1
De quinta a domingo (23, 24, 25 e 26 de janeiro)
Das 15 horas às 19 horas
Shopping Del Paseo (Avenida Santos Dumont, 3131)
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