A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
Foto: Sabrina Albuquerque
Apostando em uma programação lúdica e educativa para estas férias, o Shopping Del Paseo, oferece, gratuitamente, a visita à Fazendinha, com direito a oficina de pintura em tela. Ainda dá tempo de aproveitar. Nesta última semana de férias, crianças de todas as idades podem visitar o espaço, de quinta a domingo, das 15 às 19 horas.
SERVIÇO:
Férias na Fazendinha Del Paseo - Piso L1
De quinta a domingo (23, 24, 25 e 26 de janeiro)
Das 15 horas às 19 horas
Shopping Del Paseo (Avenida Santos Dumont, 3131)
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