Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
O último fim de semana do mês de janeiro chega com previsão de chuvas isoladas em todas as regiões no Ceará somente no domingo (26). Conforme análise das atuais condições de tempo, a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) indica que, desta sexta-feira (24) até lá, o Estado apresentará predomínio de nebulosidade variável com possibilidade de precipitações em áreas mais restritas.
Para esta sexta, as áreas com condições de chuvas são a Ibiapaba e o oeste dos Inhamuns. Já para o sábado (25), a tendência é de precipitações na porção central do Estado, o que inclui a região Jaguaribana, o Sertão Central, Maciço de Baturité e a Serra da Ibiapaba.
Conforme a Funceme, as precipitações mais reduzidas e isoladas devem-se à baixa atividade convectiva na área da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), que também encontra-se mais afastada do norte do Nordeste. No entanto, para o domingo, as análises mostram cenário mais favorável para chuvas expressivas no Estado, principalmente em regiões do interior.
Novas análises serão realizadas na tarde de hoje e também na manhã deste sábado. Caso o cenário atmosférico mude, a previsão será atualizada. Para acompanhar, basta acessar o site da Funceme ou obter detalhes no app ‘Funceme Tempo’.
Balanço
Dados preliminares apontam que, entre as 7h de ontem e a 7h de hoje, choveu em, pelo menos, 64 municípios. Os maiores acumulados foram em:
-Guaraciaba do Norte (29 mm)-Reriutaba (27 mm)-Crateús (23 mm)-Santa Quitéria (23 mm)-Milagres (22 mm)
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