Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Amanhã (28/01) a CDL Jovem promove a palestra “Crescimento do segmento de supermercados”, ministrada pelo presidente do Supermercado Pinheiro, Honório Pinheiro. O evento será realizado a partir de 12h com almoço seguido da palestra que se inicia às 13h, no auditório Raimundo Cabral, na sede da CDL (R. Vinte e Cinco de Março, 882 – Centro). Na ocasião, Honório Pinheiro falará sobre sua trajetória até se tornar presidente de uma as maiores redes de supermercado do Ceará, que hoje conta com mais de 1.700 colaboradores, em 13 lojas, um centro de distribuição, 11 salas de cinema, quarto parques infantis, cinco choperias e um shopping center, em sete municípios cearenses (Fortaleza, Sobral, Limoeiro do Norte, Quixadá, Itapipoca, Aracati e Acaraú).
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