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Plataformas terão 60 dias para implementar medidas estruturais, decide STF Tese firmada sobre o Marco Civil da Internet foi aperfeiçoada em julgamento de embargos

  Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais).   O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...

Noroeste do Ceará deve concentrar maiores chuvas até esta sexta-feira

O noroeste do Ceará deve receber chuvas mais expressivas em relação às demais áreas do Estado entre quinta (30) e esta sexta-feira (31), conforme atualização da previsão do tempo realizada na manhã de hoje.
De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), a aproximação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) e da atuação de um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN) no leste do Nordeste podem colaborar para precipitações no Estado como um todo, porém, com maior intensidade na Ibiapaba,  Litoral Norte e do Pecém. Há chances, mas com menor abrangência, nas demais macrorregiões.
Já para amanhã, a previsão de tempo é semelhante. Ressalta-se ainda que, ao longo destes dois dias, o Ceará deverá apresentar céu variando entre parcialmente nublado e claro. Além disto, naquelas áreas com chuvas intensas, rajadas de vento não estão descartadas.
Especificamente para Fortaleza, a Funceme indica que, até esta sexta, as precipitações deverão se concentrar entre os períodos da madrugada e manhã..
Balanço
No intervalo entre as 7h de ontem e as 7h de hoje, foram registradas chuvas em, pelo menos, 55 municípios. Dados parciais apontam que os maiores acumulados foram em Tamboril (58 mm), Crateús (48 mm), Aracoiaba (39,2 mm) e Icó (39 mm). Para acompanhar a atualização, basta acessar funceme.br/calendario.
Sistemas

Principal sistema indutor de chuvas no Nordeste neste período do ano, a ZCIT pode ser entendida com uma banda de nuvens que circunda a faixa equatorial do globo, formada principalmente pelo encontro dos ventos alísios. Ela movimenta-se em direção às áreas mais quentes do oceano.
Já o VCAN é um sistema de circulação horária de ventos a cerca de 12 km da superfície. Devido ao aglomerado de nuvens que se forma nas suas bordas, pode contribuir para chuvas. Já o centro é seco. Ele costuma atuar por até quatro dias e costuma surgir na Pré-Estação, podendo se formar também em fevereiro.

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