O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
A MRV, maior construtora da América Latina, realiza neste sábado (11), das 9h às 15h, uma ação promocional no stand de vendas do empreendimento Eco Way. Todos os imóveis da construtora estarão à venda com condições exclusivas e preços congelados de 2019, com unidades a partir de R$ 129.900,00, parcelamento em até 72x, além de entrada a partir de R$ 999,00.
Entre as condições comerciais especiais oferecidas pela MRV, alguns empreendimentos contarão ainda com Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Registro grátis.
Serviço:
Data: 11/01
Horário: 9h às 15h
Local: Eco Way – Rua Alameda Verde, 100, Eusébio
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