Pessoas que convivem com doenças raras e pessoas com deficiência (PcDs) aposentadas enfrentam barreiras tributárias consideradas desatualizadas por especialistas da área. Doença rara é aquela que afeta 65 pessoas a cada 100 mil, conforme definição do próprio Ministério da Saúde . No mundo, estima-se que existam cerca de 8 mil doenças raras. Já no Brasil, a lista de doenças que dão isenção de IR tem apenas 16 itens — e poucas delas são classificadas como raras. A lei que define as doenças passíveis de isenção é a 7.713, de 1988. O texto é literal e não deixa brechas. Ouvido pelo podcast VideBula , da Radioagência Nacional , o advogado especialista em Direitos das Pessoas com Deficiência, Thiago Helton, cita um dos poucos exemplos em que uma nova abordagem do texto foi aceita: a inclusão de pessoas com visão monocular dentro do conceito de cegueira. "O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez uma interpretação. A cegueira está na lei 7.713/88. O raciocínio foi: não podemos fazer in...
29 DE JANEIRO DE 2020 - 18:05 #Aviso De Coletiva #Investigação #PCCE #Pefoce #Polícia Civil #SSPDS
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) divulgam, nesta quinta-feira (30), a conclusão do inquérito policial que investiga o desabamento do edifício Andrea, em Fortaleza. Mais informações serão repassadas em coletiva de imprensa, na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), no bairro São Gerardo.
Serviço:
Local: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
Endereço: Avenida Bezerra de Menezes, 581 – São Gerardo
Data: 30 de janeiro de 2020
Horário: 10 horas
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