O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin proferiu voto nesta quarta-feira (24) para obrigar o Ministério Público a investigar mortes ocorridas em operações policiais. O entendimento do ministro está no voto proferido durante o julgamento de oito ações de inconstitucionalidade que defendem limitações ao poder constitucional do MP de realizar investigações criminais. Ao votar para confirmar o poder investigatório, Fachin reforçou que o órgão tem a função de exercer o controle da atividade policial. Dessa forma, o ministro entendeu que a abertura de investigação para apurar mortes ocorridas em operações é obrigatória sempre que houver suspeita de envolvimento de agentes de segurança pública em mortes ou ferimentos graves em consequência da utilização de armas de fogo. Em caso de descumprimento, será cabível a responsabilização funcional de membros do órgão. "A ideia é de não inibir uma atividade legitima, que é a atividade policial. Creio que isso contribui para at
O Partido NOVO promove, neste domingo (19/01), das 9h às 17h, reunião com filiados para tratar sobre o planejamento do partido para 2020. O encontro ocorre no auditório Madre Dias, Hotel Recanto Wirapu’ru, localizado na Avenida Alberto Craveiro, 2222, Castelão, em Fortaleza.
Alinhado com o Diretório nacional, o evento é uma realização do NOVO estadual e contará com a discussão de vários temas, bem como a atuação do partido nas próximas eleições municipais. Na ocasião, o partido divulgará um balanço das ações realizadas ao longo de 2019 e definirá os projetos, ações, grupos e equipes responsáveis pela execução dos trabalhos para 2020.
"Seguimos com a certeza de um projeto de longo prazo consistente e coerente com princípios e valores que precisam ser mudados na política brasileira", destaca o presidente do Diretório estadual do partido, Célio Fernando.
Durante o encontro, os filiados poderão fazer sugestões e tirar dúvidas, além de participar das dinâmicas que a Diretoria estadual elabora com o intuito de realizar um encontro democrático, premissa do Partido NOVO.
"O NOVO é muito singular nesse tipo de proposta porque trabalhamos com os recursos dos filiados e procuramos dar total transparência nesse planejamento das atividades que vamos executar junto com a ajuda deles. A ideia principal é conferir transparência às ações e dividir com eles o que será executado ao longo do ano dentro dos recursos que o partido dispõe", ressalta Rinaldo Cavalcante, vice-presidente do partido.
SELEÇÃO
As inscrições de postulantes para participar do processo seletivo promovido pelo Partido NOVO para concorrer ao legislativo municipal de Fortaleza segue até 06 de março. Para participar é preciso ser brasileiro nato, ter no mínimo 18 anos, estar em pleno gozo dos direitos políticos e efetuar pagamento de R$ 350,00.
O primeiro passo para participar da seleção é acessar o site do partido, preencher a área destinada ao pedido de inscrição, anexar os documentos obrigatórios, realizar as provas e enviar um vídeo de apresentação. Os candidatos que forem aprovados, passarão para a fase das entrevistas individuais, também eliminatória, e posteriormente para a fase de capacitação prática (última etapa), com situações práticas e públicas, relacionadas às atividades partidárias, bem como treinamentos e preparação de temas para uma campanha eleitoral.
Após essa 3ª fase, será encaminhada aos respectivos diretórios a lista de classificação de aprovados, para que sejam avaliados nas convenções municipais.
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