O projeto de lei (PL) da Dosimetria reduz o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, afirmam especialistas em direito consultados pela Agência Brasil . O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados para beneficiar os condenados envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O professor de direito da PUC do Rio Grande do Sul (RS) Rodrigo Azevedo destaca que a mudança reduz “sensivelmente” os percentuais de cumprimento de pena para a progressão em comparação ao modelo vigente desde 2019, especialmente os crimes comuns não violentos. “Na prática, ela beneficia sim criminosos comuns, pois padroniza o marco básico de progressão em um sexto da pena, reservando percentuais mais altos apenas para crimes violentos e hediondos. Isso representa um afrouxamento relevante em relação ao sistema atual, que exige 20% para primários e 30% para reinciden...
O prefeito Naumi Amorim assina nesta quarta-feira (8/1) a Ordem de Serviço para início imediato da requalificação da avenida de Integração. A obra é uma das mais esperadas por moradores e visitantes de Caucaia, pois a via é o percurso mais curto entre a Sede e a Grande Jurema, os dois maiores distritos populacionais e centros comerciais do município.
A Integração é também a única via municipal que liga essas duas regiões, cruzando Centro, Cigana, Nova Cigana, Planalto Caucaia, Conjunto Metropolitano (Picuí) e Conjunto Nova Metrópole. Juntos, esses seis bairros têm quase 50 mil habitantes – que são, portanto, beneficiados diretamente pela obra.
A intervenção faz parte do Avança Caucaia, o maior programa de infraestrutura da história da cidade e um dos maiores do Ceará. Serão investidos só na avenida da Integração mais de R$ 12,7 milhões em drenagem, pavimentação, requalificação de passeios, sinalização e iluminação pública.
Mais de dois quilômetros da via serão totalmente restaurados. As obras devem durar seis meses. A previsão, portanto, é de que a via seja entregue até o fim de julho. Durante todo esse período, o tráfego de veículos sofrerá alterações pela Autarquia Municipal de Trânsito (AMT).
O Avança Caucaia tem investimento global de mais de R$ 320 milhões. O valor é integralmente financiado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). Quase 70% desse montante será destinado a obras de mobilidade urbana, com asfalto novo aplicado em centenas de ruas. Também serão construídos ponte, viaduto, passagens de nível, areninhas, praças e um centro de eventos, além de urbanizadas lagoas e criados ecopontos.
SERVIÇO
ASSINATURA DE OS
QUANDO: 8 de janeiro de 2020, às 16 horas.
ONDE: na Praça da Santa, no começo da avenida.
ASSINATURA DE OS
QUANDO: 8 de janeiro de 2020, às 16 horas.
ONDE: na Praça da Santa, no começo da avenida.
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BAIRROS E VIAS COM OBRAS DO AVANÇA CAUCAIA
Parque Potira
Araturi
Mestre Antônio
Avenida São Vicente de Paula
Avenida Ayrton Sena
Avenida Contorno Leste
Parque Potira
Araturi
Mestre Antônio
Avenida São Vicente de Paula
Avenida Ayrton Sena
Avenida Contorno Leste
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