O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
Apresentação ocorrerá durante coletiva de imprensa, nesta terça-feira (14/01), às 9h
O prefeito Roberto Cláudio apresenta, nesta terça-feira (14/01), em coletiva de imprensa, o plano de ações preventivas para a quadra chuvosa de 2020. A apresentação ocorrerá às 9 horas, no auditório do Paço Municipal.
Durante a coletiva, o Prefeito abordará as estratégias que visam diminuir os impactos das chuvas, como medidas de prevenção e melhor capacidade de resposta diante de prováveis prejuízos. Ações de limpeza e soluções de drenagem também estão entre as ações.
Na ocasião, estarão presentes o coordenador Especial de Articulação das Secretarias Regionais, Renato Lima, o secretário de Conservação e Serviços Públicos, João Pupo, a secretária de Infraestrutura, Manuela Nogueira, o coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil, Luciano Agnelo, e o presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, Eduardo Sávio Martins.
Serviço:
Coletiva de imprensa sobre plano de ações para quadra chuvosa de 2020
Data: 14/01 (terça-feira)
Horário: 9 horas
Local: Auditório do Paço Municipal (Rua São José, 01 - Centro)
Coletiva de imprensa sobre plano de ações para quadra chuvosa de 2020
Data: 14/01 (terça-feira)
Horário: 9 horas
Local: Auditório do Paço Municipal (Rua São José, 01 - Centro)
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