A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, manteve a condenação de um homem processado por estupro de vulnerável. O colegiado – que aplicou o entendimento firmado na Súmula 593 e no Tema Repetitivo 918 – destacou que a manifestação do Ministério Público (MP) pela absolvição do réu não impede a Justiça de condená-lo, pois isso não viola o sistema acusatório – segundo o qual a acusação é papel do órgão ministerial. Na origem do caso, a defesa propôs revisão criminal contra sentença transitada em julgado que condenou o réu a nove anos e quatro meses de reclusão pela prática, em três ocasiões distintas, do crime de estupro de vulnerável ( artigo 217-A do Código Penal ). O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) indeferiu o pedido por considerar que o acusado tinha conhecimento de que a vítima era menor de 14 anos. No habeas corpus submetido ao STJ, a defesa alegou que a aparên...
Apresentação ocorrerá durante coletiva de imprensa, nesta terça-feira (14/01), às 9h
O prefeito Roberto Cláudio apresenta, nesta terça-feira (14/01), em coletiva de imprensa, o plano de ações preventivas para a quadra chuvosa de 2020. A apresentação ocorrerá às 9 horas, no auditório do Paço Municipal.
Durante a coletiva, o Prefeito abordará as estratégias que visam diminuir os impactos das chuvas, como medidas de prevenção e melhor capacidade de resposta diante de prováveis prejuízos. Ações de limpeza e soluções de drenagem também estão entre as ações.
Na ocasião, estarão presentes o coordenador Especial de Articulação das Secretarias Regionais, Renato Lima, o secretário de Conservação e Serviços Públicos, João Pupo, a secretária de Infraestrutura, Manuela Nogueira, o coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil, Luciano Agnelo, e o presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, Eduardo Sávio Martins.
Serviço:
Coletiva de imprensa sobre plano de ações para quadra chuvosa de 2020
Data: 14/01 (terça-feira)
Horário: 9 horas
Local: Auditório do Paço Municipal (Rua São José, 01 - Centro)
Coletiva de imprensa sobre plano de ações para quadra chuvosa de 2020
Data: 14/01 (terça-feira)
Horário: 9 horas
Local: Auditório do Paço Municipal (Rua São José, 01 - Centro)
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