Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) de Caucaia iniciou nesta quinta-feira (16), obras de melhorias da orla do Icaraí. O muro de proteção localizado na avenida Litorânea que desabou devido a forte ação do mar, foi recuperado.
Ao todo, 180 metros da orla receberam obras de enrocamente, que é a colocação de grupos de rocha e sacos de concreto, além de preenchimentos com cimento. “Nosso objetivo é renovar todo o calçadão, garantindo mobilidade e proteção da propriedade dos moradores locais”, ressaltou o secretário da pasta, Euder Costa.
Os trabalhos também garantem a contenção do avanço da maré e continuam no início da próxima semana com o asfaltamento da avenida. "Agradecemos muito a todo este trabalho. Nossa solicitação foi atendida pela prefeitura", disse Alisson Paulinelli, morador do Icaraí. “Sabemos que todos desta gestão tem se esforçado para resolver o problema do nosso litoral”, completou.
As Ruas Sete de Julho, localizada no Icaraí velho, e a Rua Raimundo Mendes, no Icaraí Novo, também receberam obras de reestruturação realizadas pela Seinfra. Foram mais de 1.800 metros quadrados de calçamento revitalizado. “As duas vias estavam desgastadas com a ação das chuvas. Então executamos ações de urgência para garantir o bom fluxo dos moradores locais e dos turistas que lotam as praias do Icaraí neste período de férias”, finalizou Eudes.
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