O prazo para entrega do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), que comprova a atividade regular de pescadores e pescadoras profissionais ao longo do ano, termina no dia 31 de dezembro. O documento é necessário para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo e ter acesso ao seguro-defeso. A inclusão do Reap deve ser realizada no sistema PesqBrasil , em que o profissional deverá inserir informações mês a mês, sobre os volumes pescados, as espécies capturadas e os locais e métodos de pesca. O processo é todo online e exige que o profissional esteja com o RGP ativo e regular. A medida é uma das iniciativas de monitoramento e controle da concessão do seguro-defeso, adotada desde outubro , após constatação de possíveis irregularidades no requerimento do benefício. Segundo a secretária nacional de registro, monitoramento e pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, todos os registros estão sendo conferidos, e aque...
A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) de Caucaia iniciou nesta quinta-feira (16), obras de melhorias da orla do Icaraí. O muro de proteção localizado na avenida Litorânea que desabou devido a forte ação do mar, foi recuperado.
Ao todo, 180 metros da orla receberam obras de enrocamente, que é a colocação de grupos de rocha e sacos de concreto, além de preenchimentos com cimento. “Nosso objetivo é renovar todo o calçadão, garantindo mobilidade e proteção da propriedade dos moradores locais”, ressaltou o secretário da pasta, Euder Costa.
Os trabalhos também garantem a contenção do avanço da maré e continuam no início da próxima semana com o asfaltamento da avenida. "Agradecemos muito a todo este trabalho. Nossa solicitação foi atendida pela prefeitura", disse Alisson Paulinelli, morador do Icaraí. “Sabemos que todos desta gestão tem se esforçado para resolver o problema do nosso litoral”, completou.
As Ruas Sete de Julho, localizada no Icaraí velho, e a Rua Raimundo Mendes, no Icaraí Novo, também receberam obras de reestruturação realizadas pela Seinfra. Foram mais de 1.800 metros quadrados de calçamento revitalizado. “As duas vias estavam desgastadas com a ação das chuvas. Então executamos ações de urgência para garantir o bom fluxo dos moradores locais e dos turistas que lotam as praias do Icaraí neste período de férias”, finalizou Eudes.
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