Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) de Caucaia iniciou nesta quinta-feira (16), obras de melhorias da orla do Icaraí. O muro de proteção localizado na avenida Litorânea que desabou devido a forte ação do mar, foi recuperado.
Ao todo, 180 metros da orla receberam obras de enrocamente, que é a colocação de grupos de rocha e sacos de concreto, além de preenchimentos com cimento. “Nosso objetivo é renovar todo o calçadão, garantindo mobilidade e proteção da propriedade dos moradores locais”, ressaltou o secretário da pasta, Euder Costa.
Os trabalhos também garantem a contenção do avanço da maré e continuam no início da próxima semana com o asfaltamento da avenida. "Agradecemos muito a todo este trabalho. Nossa solicitação foi atendida pela prefeitura", disse Alisson Paulinelli, morador do Icaraí. “Sabemos que todos desta gestão tem se esforçado para resolver o problema do nosso litoral”, completou.
As Ruas Sete de Julho, localizada no Icaraí velho, e a Rua Raimundo Mendes, no Icaraí Novo, também receberam obras de reestruturação realizadas pela Seinfra. Foram mais de 1.800 metros quadrados de calçamento revitalizado. “As duas vias estavam desgastadas com a ação das chuvas. Então executamos ações de urgência para garantir o bom fluxo dos moradores locais e dos turistas que lotam as praias do Icaraí neste período de férias”, finalizou Eudes.
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