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quinta-feira, 9 de janeiro de 2020

Prefeitura de Fortaleza disponibiliza consulta ao IPTU 2020 a partir de quinta-feira (09/01)


Os contribuintes terão oportunidade de pagar o IPTU em cota única com três opções de desconto: 8%, 6% e 4%


A Prefeitura de Fortaleza disponibiliza, a partir desta quinta-feira (09/01), o acesso às informações do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 2020, no site da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), onde o contribuinte pode consultar e imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referente ao imposto. Este ano, será enviado às residências, via Correios, o boleto referente ao vencimento do dia 07 de fevereiro, com os códigos de barra para o pagamento da primeira cota única com 8% de desconto e, em caso de parcelamento, para o pagamento da primeira parcela.
Os contribuintes terão oportunidade de pagar o IPTU em cota única com três opções de desconto, 8%, 6% e 4%, com vencimento no quinto dia útil dos meses de fevereiro, março e abril, respectivamente. Quem optar pelo parcelamento do imposto poderá fazê-lo em até 11 vezes, devendo cada parcela ter o valor mínimo de R$ 59,21, também com vencimento no quinto dia útil de cada mês. Os boletos da 2ª e 3ª cota única e, em caso de parcelamento, a partir da 2ª parcela, deverão ser retirados no site da Sefin.
O IPTU 2020 não sofreu nenhum reajuste na alíquota, tendo sido lançada apenas a correção do IPCA-e de 3,91%, como previsto em lei. Este ano, o imposto de Fortaleza alcança um total de 778.841 imóveis da Cidade, sendo 602.665 imóveis tributados, 135.598 imóveis isentos e 40.578 imóveis imunes do imposto.
No site da Sefin estão disponíveis os principais serviços, informações e formulários relativos ao IPTU 2020. Na página também é possível imprimir o DAM nas opções “Cota Única”, “Parcela” ou “Carnê”.
Confira mais detalhes do IPTU 2020:

Formas de Pagamento

- Em 2020, os contribuintes terão três opções de desconto para o pagamento em cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

• 8% de desconto até 07 de fevereiro
• 6% de desconto até 06 de março
• 4% de desconto até 07 de abril

- Os descontos são concedidos apenas aos contribuintes que estão adimplentes com o Município nos anos anteriores.

- O parcelamento poderá ser feito em 11 vezes, devendo cada parcela ter o valor mínimo de R$ 59,21, com vencimento no quinto dia útil de cada mês.

Boletos

- A consulta do valor do IPTU 2020 e a impressão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) poderão ser feitas a partir do dia 09/01 pelo site www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
- A impressão dos boletos pode ser feita no site da Sefin, nas opções “Parcela” ou “Carnê”.

- Na página virtual da Sefin os cidadãos poderão consultar e imprimir os boletos de pagamento parcelado de todos os meses “a vencer” ou a parcela individual clicando em "IPTU 2020" acima da foto principal ou no banner rotativo "BOLETOS IPTU 2020". Após inserir a inscrição do imóvel, o contribuinte pode escolher a opção "Imprimir carnê". Será gerado um arquivo em PDF com todos os boletos a vencer com suas respectivas datas futuras.

- Este ano, a Sefin enviará apenas uma remessa do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), no final do mês de janeiro. O boleto terá disponível os códigos de barra para os pagamentos da primeira cota única e da primeira parcela.
- Caso a opção seja de pagamento total, nos vencimentos de 2ª e 3ª cota única, o boleto deverá ser impresso no site.

- Não haverá envio para os isentos no imposto. A declaração de isenção poderá ser impressa no site da Sefin.

Isenção

- Serão beneficiados com isenções 135.598 imóveis, sendo 107.290 casos de isenção pelo valor venal do imóvel (até R$ 72.567,51).

- Casos de Isenção:

• Pessoa Aposentada e Pensionista
• Ex-combatente
• Empregado Público Municipal
• Pessoa Inválida
• Pessoa Órfã Menor de Pai e Mãe
• Associação de moradores
• Sede de Clube Social
• Imóvel Locado ou cedido a órgão público Municipal
• Servidor Municipal
• Viúvo
• Imóvel locado ou cedido a templo religioso
• Polígono do Centro
Calendário
07 de fevereiroPagamento da cota única com 8% de desconto // Vencimento da primeira parcela
06 de marçoPagamento da cota única com 6% de desconto // Vencimento da segunda parcela
09 de marçoFim do prazo para pedidos de revisão do valor do IPTU e de isenções
07 de abrilPagamento da cota única com 4% de desconto // Vencimento da terceira parcela
08 de maioVencimento da quarta parcela
05 de junhoVencimento da quinta parcela
07 de julhoVencimento da sexta parcela
07 de agostoVencimento da sétima parcela
08 de setembroVencimento da oitava parcela
07 de outubroVencimento da nona parcela
09 de novembroVencimento da décima parcela
07 de dezembroVencimento da décima primeira parcela

Núcleos Sefin

O Núcleo de Acolhimento ao Cidadão está nas Regionais I, II, III, IV, V e VI, no Shopping Del Paseo e nos Vapt-Vupt de Messejana e do Antônio Bezerra. Confira os endereços:

Secretaria Regional I
Rua Dom Jerônimo, 20 – Farias Brito
Telefone: (85) 3433.6898 / 3105.3739

Secretaria Regional II
Rua Juraci de Oliveira, 01 - Edson Queiroz
Telefone: (85) 3241.4843

Secretaria Regional III
Av. Jovita Feitosa, 1264, na Parquelândia
Telefone: 3452.6384

Secretaria Regional IV
Av. Dr. Silas Munguba, 3770 - Serrinha
Telefone: (85) 3131.7706

Secretaria Regional V
Rua Augusto dos Anjos, 2466 - Bom Sucesso
Telefone: (85) 3105.3081

Secretaria Regional VI
Rua Padre Pedro de Alencar, 789 - Messejana - Fortaleza-CE
Telefone: (85) 3452.1812

Vapt Vupt Messejana
Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Ao lado do terminal de ônibus da Messejana. Horário de funcionamento: segunda e sexta-feira, 8h às 17h. Telefone: (85) 3218.5238

Vapt Vupt Antônio Bezerra
Rua: Demétrio de Menezes, 3750 - Antônio Bezerra (Ao lado do Terminal de ônibus).
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira das 8h às 17h. Telefone: (85) 3207-1529

NAC/SEFIN Del Paseo
Av. Santos Dumont, 3131, Piso S1 - Aldeota - Fortaleza-CE. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 10h às 17h30.
Telefones: (85) 3456.3345

NAC/SEFIN - Grand Shopping Messejana
Telefone: (85) 3488-2431
Av. Frei Cirilo, nº 3840, 3º andar - Messejana - Fortaleza. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 10h às 16h.

Sede da SEFIN
Entrada pela rua Monsenhor Luiz Rocha, em frente à Praça dos Voluntários. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.

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