Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
29 DE JANEIRO DE 2020 #Chuva #Previsao Do Tempo
As chuvas esperadas para o Ceará até esta quinta (30) deverão ser mais escassas em relação ao início da semana, conforme análise das condições de tempo realizada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) na manhã desta quarta-feira (29).
O cenário esperado para hoje e amanhã se dá porque a Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS), que colaborou para precipitações nos últimos dias acabou dissipando-se. Já a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) apresenta-se mais afastada da costa norte do Nordeste.
Apesar da situação um pouco mais desfavorável, a Funceme observa a presença de um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN), formado a leste do Nordeste, com seu centro sobre o Atlântico. Com esta localização, o sistema meteorológico pode contribuir para ocorrência de chuva, principalmente entre quinta e sexta-feira (31), mas com o sul do Estado mais seco.
Desta forma, a previsão do tempo é de predomínio de nebulosidade variável em todas as regiões com possibilidade de chuva na Ibiapaba, Litoral Norte e Maciço de Baturité ao longo desta quarta. Já na quinta, a faixa litorânea e o Maciço tendem a receber precipitações, porém, com intensidade entre fraca e moderada.
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