Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Quando: 20 a 24 de janeiro, de 18h30min às 21h30min
25 vagas
Pré-requisitos: gostar de ler, escrever e ter a partir de 16 anos
Período de inscrição: 9 a 15 de janeiro
Inscreva-se em www.portoiracemadasartes.org.
Gratuito
Até 16 de janeiro | Quinta-feira- Ateliê de Crítica Cinematográfica – Mostra Retroexpectativa 20’ com Pedro Azevedo
Quando: 20 a 24 de janeiro, 10h às 13h
15 vagas
Período de inscrição: 10 a 16 de janeiro
Inscreva-se em www.portoiracemadasartes.org.
Gratuito
Até 02 de fevereiro | Domingo- Seleção para 7ª Turma do Curso Técnico em Dança (CTD)Quando: Segunda a sexta-feira, 8h30min às 12h30min | Março 2020-Dezembro 2021 (1.380 horas/aula)
35 vagas
Pré-requisitos: 16 anos no ato da matrícula, ter concluído ou estar cursando o 2º ano do Ensino Médio
Período de inscrição: 10 de janeiro a 02 de fevereiro
Inscreva-se em www.portoiracemadasartes.org.
Gratuito
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