O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
Quando: 20 a 24 de janeiro, de 18h30min às 21h30min
25 vagas
Pré-requisitos: gostar de ler, escrever e ter a partir de 16 anos
Período de inscrição: 9 a 15 de janeiro
Inscreva-se em www.portoiracemadasartes.org.
Gratuito
Até 16 de janeiro | Quinta-feira- Ateliê de Crítica Cinematográfica – Mostra Retroexpectativa 20’ com Pedro Azevedo
Quando: 20 a 24 de janeiro, 10h às 13h
15 vagas
Período de inscrição: 10 a 16 de janeiro
Inscreva-se em www.portoiracemadasartes.org.
Gratuito
Até 02 de fevereiro | Domingo- Seleção para 7ª Turma do Curso Técnico em Dança (CTD)Quando: Segunda a sexta-feira, 8h30min às 12h30min | Março 2020-Dezembro 2021 (1.380 horas/aula)
35 vagas
Pré-requisitos: 16 anos no ato da matrícula, ter concluído ou estar cursando o 2º ano do Ensino Médio
Período de inscrição: 10 de janeiro a 02 de fevereiro
Inscreva-se em www.portoiracemadasartes.org.
Gratuito
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