Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Todo o material será doado para as crianças do Instituto Novidade de Vida
O Shopping Del Paseo realiza, até o dia 31 de janeiro, a campanha "volte às aulas com as crianças do Instituto Novidade de Vida" para arrecadação de material escolar. A doação de lápis, borracha, apontador, cadernos, lápis de cor, giz de cera, tesoura e canetinha pode ser feita no piso L1, próximo a Fazendinha de Férias.
Todo o material arrecadado durante a campanha será destinado às crianças do Instituto Novidade de Vida.
Segundo o superintendente do shopping Del Paseo, Eizon Said, ao fazer uma doação o cliente do shopping estará ajudando as crianças do instituto Novidade de Vida a construir um futuro melhor através da educação.
Serviço:
Volte às aulas com as crianças do Instituto Novidade de Vida
Local: Shopping Del Paseo (Piso L1, próximo à Fazendinha de Férias).
Até o dia 31 de janeiro
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