Primeira Turma mantém multa do Ibama a importadora que comprou 158 borboletas mortas da China Resumo em linguagem simples A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a importação de animais mortos, sem parecer técnico favorável e licença da autoridade competente, constitui infração à legislação ambiental. Com esse entendimento, o colegiado restabeleceu a multa de R$ 33,6 mil imposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a uma pessoa que importou da China 158 envelopes com borboletas mortas. Os insetos seriam utilizados na fabricação de quadros. A compradora alegou que a proibição de introduzir espécime no país sem autorização – prevista no artigo 25 do Decreto 6.514/2008 – somente se aplicaria à importação de animais vivos. Embora seus argumentos tenham sido rejeitados em primeira instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu que a norma não alcançaria espécimes mortos. Espécim...
Todo o material será doado para as crianças do Instituto Novidade de Vida
O Shopping Del Paseo realiza, até o dia 31 de janeiro, a campanha "volte às aulas com as crianças do Instituto Novidade de Vida" para arrecadação de material escolar. A doação de lápis, borracha, apontador, cadernos, lápis de cor, giz de cera, tesoura e canetinha pode ser feita no piso L1, próximo a Fazendinha de Férias.
Todo o material arrecadado durante a campanha será destinado às crianças do Instituto Novidade de Vida.
Segundo o superintendente do shopping Del Paseo, Eizon Said, ao fazer uma doação o cliente do shopping estará ajudando as crianças do instituto Novidade de Vida a construir um futuro melhor através da educação.
Serviço:
Volte às aulas com as crianças do Instituto Novidade de Vida
Local: Shopping Del Paseo (Piso L1, próximo à Fazendinha de Férias).
Até o dia 31 de janeiro
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