Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
Todo o material será doado para as crianças do Instituto Novidade de Vida
O Shopping Del Paseo realiza, até o dia 31 de janeiro, a campanha "volte às aulas com as crianças do Instituto Novidade de Vida" para arrecadação de material escolar. A doação de lápis, borracha, apontador, cadernos, lápis de cor, giz de cera, tesoura e canetinha pode ser feita no piso L1, próximo a Fazendinha de Férias.
Todo o material arrecadado durante a campanha será destinado às crianças do Instituto Novidade de Vida.
Segundo o superintendente do shopping Del Paseo, Eizon Said, ao fazer uma doação o cliente do shopping estará ajudando as crianças do instituto Novidade de Vida a construir um futuro melhor através da educação.
Serviço:
Volte às aulas com as crianças do Instituto Novidade de Vida
Local: Shopping Del Paseo (Piso L1, próximo à Fazendinha de Férias).
Até o dia 31 de janeiro
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