Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
O mês de janeiro é marcado pela corrida dos pais para compra dos inúmeros materiais escolares das crianças e nada melhor do que garantir bons descontos. A Feira de Livros Usados do RioMar Kennedy é uma opção para quem deseja trocar, vender e comprar com descontos entre 40% e 50% abaixo do valor de mercado. A Feira conta com um acervo de mais de 6 mil livros paradidáticos do Ensino Fundamental ao Médio. São exemplares de Português, Matemática, Gramática entre outros, de editoras abertas. Existe ainda um destaque para as obras literárias de autores cearenses, muito procuradas neste ano nas listas escolares.
O espaço está localizado no Piso L1 do shopping (Av. Sargento Hermínio, 3100), funcionando de segunda a sábado, das 10h às 22h, domingos, das 13h às 21h.
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