Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
O mês de janeiro é marcado pela corrida dos pais para compra dos inúmeros materiais escolares das crianças e nada melhor do que garantir bons descontos. A Feira de Livros Usados do RioMar Kennedy é uma opção para quem deseja trocar, vender e comprar com descontos entre 40% e 50% abaixo do valor de mercado. A Feira conta com um acervo de mais de 6 mil livros paradidáticos do Ensino Fundamental ao Médio. São exemplares de Português, Matemática, Gramática entre outros, de editoras abertas. Existe ainda um destaque para as obras literárias de autores cearenses, muito procuradas neste ano nas listas escolares.
O espaço está localizado no Piso L1 do shopping (Av. Sargento Hermínio, 3100), funcionando de segunda a sábado, das 10h às 22h, domingos, das 13h às 21h.
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