Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
O itinerário de 13 linhas de ônibus será alterado
Na noite desta sexta-feira (17/01), a Av. Alberto Craveiro foi interditada no trecho compreendido entre a alça da BR-116 e a Av. Sen. Carlos Jereissati para obras de drenagem e pavimentação. Em virtude da intervenção, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) vai alterar a circulação de 13 linhas de ônibus.
Confira as novas rotas de desvio:
Sentido Aeroporto/Aldeota: entrar à direita na alça do viaduto da Av. Sen. Carlos Jereissati e depois à esquerda na Av. Alberto Craveiro.
Sentido Aldeota/Aeroporto: seguir no contrafluxo da Av. Alberto Craveiro, acessar o viaduto da Av. Sen. Carlos Jereissati (que terá o sentido invertido), retornando à pista original em direção ao Aeroporto.
Sentido Aldeota/Castelão: seguir no contrafluxo da Av. Alberto Craveiro, acessar o viaduto da Av. Sen. Carlos Jereissati (que será invertido), realizando o primeiro retorno para pegar a Av. Alberto Craveiro à direita.
Linhas afetadas:
027 – Siqueira/Papicu/Aeroporto (ida/volta)
066 – Parangaba/Papicu/Aeroporto (ida/volta)
087 – Expresso/Siqueira/Papicu
089 – Expresso/Parangaba/Papicu
094 – Expresso/Parangaba/Aldeota
680 – José Walter/Papicu/Cidade Jardim
917 – Aeroporto/Beira Mar
603 – Jardim União/Centro
604 – Dias Macedo/Centro
605 – José Walter/BR 116/Av. I
606 – José Walter/BR 116/Av. N
633 – Passaré/Centro
666 – Jardim Castelão
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