A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica S/A a custear cirurgia de redesignação de gênero de uma mulher trans, além de fixar indenização de R$ 10 mil por danos morais causados à beneficiária. O processo contou com a relatoria do desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho. Conforme os autos do processo, a parte autora, mulher trans, entrou na Justiça alegando dificuldades impostas pela operadora de saúde para fazer cirurgia de redesignação de gênero. Ela passou por consulta com dois cirurgiões plásticos do plano, mas ambos profissionais informaram que não realizariam o procedimento por não ter expertise. A requerente buscou a Hapvida novamente explicando a situação, mas o plano reagendou consulta com o mesmo profissional que já havia afirmado que não tinha o conhecimento necessário para efetuar essa cirurgia. A requerente afirmou que mesmo cumprindo todos os requisitos e com os laudos em mãos para o procediment...
A partir desta segunda-feira (06/01), a Rua Coronel Jucá será bloqueada no trecho compreendido entre as ruas Canuto de Aguiar e Pereira Valente, para dar continuidade às obras do Polo Gastronômico da Varjota com a construção de um novo sistema de drenagem para a região.
A orientação da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) para quem trafega na Rua Canuto de Aguiar é entrar à direita na Rua Prof. Dias da Rocha, em seguida à esquerda na Rua Pereira Valente e à direita retornando à Rua Cel. Jucá. Agentes do órgão darão suporte operacional à intervenção. A previsão de término do bloqueio é dia 24 deste mês.
Sobre a obra
A obra do Polo Gastronômico da Varjota, em andamento desde abril de 2019, prevê a urbanização de 1,5 km das ruas Ana Bilhar e Frederico Borges, com a urbanização completa das vias com piso intertravado e mobiliários urbanos em todo o quadrilátero da Varjota.
A região contará também com intervenções urbanísticas, a instalação de parklets de convivência com bancos e jardineiras, sistema de drenagem, alargamento das calçadas, arborização, nova iluminação e o reordenamento do tráfego local. O novo Polo Gastronômico da Varjota possui entrega prevista para o primeiro semestre de 2020.
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