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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

VCI e CASACOR na Frequência do Bem


Cinco instituições beneficentes serão contempladas com doações. Profissional CASACOR que mais arrecadar ganha cota de apartamento no Hard Rock Hotel Fortaleza

A Venture Capital Investimentos (VCI), grupo responsável pela incorporação e comercialização da marca Hard Rock Hotel no Ceará, São Paulo, Ilha do Sol (Paraná), além de Natal e Recife, e de outras marcas da hotelaria internacional, junto com a CASACOR Ceará, a maior e mais completa mostra de arquitetura, design de interiores e paisagismo das Américas, lançará no início de fevereiro (04/02), no Hard Rock Cafe (RioMar Shopping), o Frequência do Bem, campanha solidária que contará com o engajamento de profissionais de arquitetura, design de interiores e paisagismo que participaram da CASACOR no último ano.

O profissional que mais conseguir doações para as instituições filantrópicas selecionadas pelo projeto, ganhará uma cota do Residence Club at The Hard Rock Hotel Fortaleza, que opera no sistema multipropriedade. A inauguração do empreendimento ocorrerá em dezembro, na Praia de Lagoinha.

As cinco instituições beneficiadas e detalhes da campanha serão anunciados no lançamento do Frequência do Bem.

"A ideia da VCI e da CASACOR Ceará é colaborar com essas instituições, bem como chamar atenção das pessoas para as necessidades delas, que desempenham um papel social tão importante para a sociedade, na medida em que auxiliam as pessoas que mais precisam. São instituições que passam por uma série de dificuldades que precisam ser supridas. Em razão disso, queremos também contribuir", destaca o presidente da VCI, Samuel Sicchierolli.

A parceria entre o Hard Rock e a CASACOR Ceará teve início em 2019, durante o evento, que ocorreu de 12 de setembro a 22 de outubro.

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