Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
A loja fica localizada no Supermercado Pinheiro (Rua Cel. Alexandrino, 1748) e vai funcionar desde a sexta-feira (14) até o último dia de carnaval.
Para quem ainda tem dúvidas de onde comprar o ingresso para o ‘Camarote Viva 2020’ do Carnaval do Aracati, já pode se dirigir à Loja Oficial do camarote que foi inaugurada nesta sexta-feira (14). A loja, que fica localizada no Supermercado Pinheiro (Rua Cel. Alexandrino, 1748), funciona como central de vendas dos ingressos do ‘Camarote Viva 2020’; tanto os individuais, quanto o passaporte (todos os dias). O horário de funcionamento é das 8h às 22h. Durante os cinco dias de folia a loja funcionará normalmente, mas das 8h às 19h.
Além de conforto e segurança, o Camarote VIVA oferece aos foliões uma visão privilegiada aos trios elétricos, que circulam na avenida com as atrações musicais, de sexta-feira (21) a terça-feira (25). E por falar em atrações musicais, o Carnaval de Aracati vai receber nomes de peso como Marcelo Falcão e Aldair Playboy na sexta (21); Kevinho, Eric Land e Luis Marcelo e Gabriel no sábado (22); Wesley Safadão, Felipão e Wallas Arrais no domingo (23); Parangolé - com participação das Sheilas -, e Solange Almeida na segunda (24) e Xand Avião, Zé Cantor e Ávine Vinny para encerrar, na terça (25).
SERVIÇOS: CAMAROTE VIVA| CARNAVAL DE ARACATI 2020
Quando: De sexta, dia 21 a terça, dia 25
Onde: Avenida VIVA, conhecida como Praça do Marista – Aracati-CE
Horário: 20 horas
Valores: R$650 (PASSAPORTE 5 DIAS)
Dia 21 – R$120 | Dia 22 – R$130 | Dia 23 – R$170 | Dia 24 – R$150 | Dia 25 – R$150
*Verificar valor do lote atual
Vendas online: ingressando.com.br/camarote-carnaval-aracati-2019.html
Pontos de venda físicos:
FORTALEZA - Lojas Ticket Shop (Shopping Iguatemi, Shopping RioMar Kennedy)
ARACATI – Loja Leve Estilo
Mais informações apenas sobre o CAMAROTE VIVA: 85 3052.9900
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