STF proíbe contratação temporária para funções da polícia penal em Goiás Estado terá dois anos para regularizar quadro de pessoal 19/10/2026 19:39 - Atualizado há 6 horas atrás Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado de Goiás não pode contratar temporariamente vigilantes penitenciários para exercer funções próprias da polícia penal. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7069 . A ação foi proposta pela Associação dos Policiais Penais do Brasil (Ageppen-Brasil) contra trechos da Lei estadual 20.918/2020 e do Decreto estadual 9.812/2021 que autorizam a contratação temporária de pessoal para atender a necessidades excepcionais de interesse público, inclusive na área de segurança pública. A associação questionava a possibilidade de usar esse regime para contratar vigilantes penitenciários temporários para atuar no sistema prisional. Corpo profissional próprio ...
Colabora Inova na Siará News - Startup criada em empresa da construção civil desenvolve soluções plásticas para o canteiro de obras.
Esse caso de Spin-off da empresa cearense Impacto Protensão será o tema do Colabora Inova dessa quinta-feira(6/02).
O convidado será o o Diretor presidente da Impacto, Joaquim Caracas.
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