A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
27 DE FEVEREIRO DE 2020 - 17:41 #Cotam #CPRaio #PMCE #SPIA #SSPDS #Videomonitoramento
Policiais militares lotados no Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) e com o apoio do Comando Tático Motorizado (Cotam) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) capturaram dois suspeitos de roubo com restrição de liberdade da vítima, nesta quinta-feira (27). Toda a ação teve o apoio do Sistema Policial Indicativo de Abordagem (Spia) e das câmeras de videomonitoramento da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
O acionamento ocorreu por volta das 11h30min, quando a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da SSPDS repassou a informação às composições da região acerca de um roubo com restrição de liberdade. De acordo com os dados enviados aos policiais militares, dois indivíduos haviam roubado um estabelecimento comercial no bairro de Fátima (AIS 5), e na fuga, tomaram de assalto um Toyota Hilux de cor preta.
Quando os suspeitos subtraíram o veículo, eles mantiveram a vítima em seu interior e empreenderam fuga. Após o cerco inteligente feito pelos policiais militares, com o apoio do Spia e sob orientação da Ciops, o carro foi abordado no bairro Parangaba (AIS 5). José Michael Silva Costa (26) – sem antecedentes criminais – foi preso em flagrante. Com ele, estava um adolescente de 17 anos, que já responde a um ato infracional por roubo.
Além de vários objetos oriundos de roubos, os policiais militares apreenderam ainda um simulacro de arma de fogo utilizado para intimidar as vítimas. O caso foi levado à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), onde os dois foram autuados em flagrante por roubo com restrição de liberdade da vítima. O maior de idade foi indiciado ainda por corrupção de menores.
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