Foto: Vinícius Medonça/Ibama O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se crimes ambientais que envolvam espécies nativas incluídas na Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção devem ser julgados pela Justiça Federal, independentemente da transnacionalidade do delito. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1577260 , teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte ( Tema 1.443 ). O colegiado também determinou a suspensão nacional de todos os processos penais pendentes que tratem da matéria, ressalvados os inquéritos e procedimentos investigatórios do Ministério Público e as ações penais com réu preso provisoriamente. Além disso, fica suspensa a prescrição nos processos paralisados até o julgamento final do recurso. No julgamento de mérito, ainda sem data prevista, o Plenário fixará uma tese a ser seguida por todos os tribunais do país. Decisão questionada O recurso extraordinário foi apresentado pelo Ministério Público do Estado de Santa...
27 DE FEVEREIRO DE 2020 - 17:41 #Cotam #CPRaio #PMCE #SPIA #SSPDS #Videomonitoramento
Policiais militares lotados no Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) e com o apoio do Comando Tático Motorizado (Cotam) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) capturaram dois suspeitos de roubo com restrição de liberdade da vítima, nesta quinta-feira (27). Toda a ação teve o apoio do Sistema Policial Indicativo de Abordagem (Spia) e das câmeras de videomonitoramento da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
O acionamento ocorreu por volta das 11h30min, quando a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da SSPDS repassou a informação às composições da região acerca de um roubo com restrição de liberdade. De acordo com os dados enviados aos policiais militares, dois indivíduos haviam roubado um estabelecimento comercial no bairro de Fátima (AIS 5), e na fuga, tomaram de assalto um Toyota Hilux de cor preta.
Quando os suspeitos subtraíram o veículo, eles mantiveram a vítima em seu interior e empreenderam fuga. Após o cerco inteligente feito pelos policiais militares, com o apoio do Spia e sob orientação da Ciops, o carro foi abordado no bairro Parangaba (AIS 5). José Michael Silva Costa (26) – sem antecedentes criminais – foi preso em flagrante. Com ele, estava um adolescente de 17 anos, que já responde a um ato infracional por roubo.
Além de vários objetos oriundos de roubos, os policiais militares apreenderam ainda um simulacro de arma de fogo utilizado para intimidar as vítimas. O caso foi levado à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), onde os dois foram autuados em flagrante por roubo com restrição de liberdade da vítima. O maior de idade foi indiciado ainda por corrupção de menores.
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