O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) identificou irregularidades no lote 260289 do azeite de oliva extravirgem da marca San Paolo, considerado desclassificado e impróprio para consumo humano. As análise das amostras coletadas confirmou a presença de mistura de outros óleos vegetais na composição do produto, caracterizando fraude. Com base no resultado laboratorial, a fiscalização determinou o recolhimento imediato do lote irregular. Também foram identificadas irregularidades relacionadas à empresa responsável pela importação e comercialização do produto. O endereço e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) informados nos rótulos e nos documentos fiscais não foram localizados ou confirmados. A empresa foi notificada pela Superintendência Federal de Agricultura em São Paulo, mas não apresentou manifestação dentro do prazo e será autuada administrativamente. “A comercialização do produto constitui infração grave, e os estabelecimentos que mantiverem os itens à venda p...
Consulta Pública sobre Relatório de Impacto Ambiental de Perfuração Marítima no Bloco CE-M-717, na Bacia do Ceará
O Ibama realizará Consultas Públicas sobre o Relatório de Impacto Ambiental de Perfuração (Riap) referente à Atividade de Perfuração Marítima no Bloco CE-M-717, da empresa Premier Oil do Brasil Petróleo e Gás LTDA, na Bacia do Ceará.
O objetivo é apresentar o Riap às comunidades impactadas, esclarecer dúvidas e receber críticas e sugestões.
Calendário das Consultas Públicas:
Data
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Horário
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Local
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01/02/2020
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14h00
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Fábrica de Negócios – Av. Monsenhor Tabosa, 740 – Praia de Iracema. Fortaleza/CE
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03/02/2020
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15h00
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IFCE – Campus Acaraú- Av. Des. Armando de Souza Louzada – Sítio – Buriti. Acaraú/CE
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05/02/2020
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15h00
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Ginásio Tutoia – Rua do Aeroporto – ao lado do estádio do futebol
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06/02/2020
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15h00
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IFMA – Campus Barreirinhas – Rodovia MA 225, Povoado Santa Cruz
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