O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Consulta Pública sobre Relatório de Impacto Ambiental de Perfuração Marítima no Bloco CE-M-717, na Bacia do Ceará
O Ibama realizará Consultas Públicas sobre o Relatório de Impacto Ambiental de Perfuração (Riap) referente à Atividade de Perfuração Marítima no Bloco CE-M-717, da empresa Premier Oil do Brasil Petróleo e Gás LTDA, na Bacia do Ceará.
O objetivo é apresentar o Riap às comunidades impactadas, esclarecer dúvidas e receber críticas e sugestões.
Calendário das Consultas Públicas:
Data
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Horário
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Local
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01/02/2020
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14h00
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Fábrica de Negócios – Av. Monsenhor Tabosa, 740 – Praia de Iracema. Fortaleza/CE
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03/02/2020
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15h00
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IFCE – Campus Acaraú- Av. Des. Armando de Souza Louzada – Sítio – Buriti. Acaraú/CE
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05/02/2020
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15h00
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Ginásio Tutoia – Rua do Aeroporto – ao lado do estádio do futebol
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06/02/2020
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15h00
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IFMA – Campus Barreirinhas – Rodovia MA 225, Povoado Santa Cruz
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