Para expandir serviços no interior do país, a Justiça Federal criará duas varas no estado do Amazonas e seis varas em Mato Grosso do Sul . A medida está publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial da União . A Lei n° 15.401 institui duas varas federais nos municípios de Tefé e Humaitá, no Amazonas , no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em Mato Grosso do Sul, receberão postos da Justiça Federal as cidades de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados , sob responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Custos As atividades, juntamente com os respectivos cargos de juiz federal, juiz federal substituto, cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, serão implantadas conforme as necessidades do serviço e a disponibilidade de recursos orçamentários. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão de...
Consulta Pública sobre Relatório de Impacto Ambiental de Perfuração Marítima no Bloco CE-M-717, na Bacia do Ceará
O Ibama realizará Consultas Públicas sobre o Relatório de Impacto Ambiental de Perfuração (Riap) referente à Atividade de Perfuração Marítima no Bloco CE-M-717, da empresa Premier Oil do Brasil Petróleo e Gás LTDA, na Bacia do Ceará.
O objetivo é apresentar o Riap às comunidades impactadas, esclarecer dúvidas e receber críticas e sugestões.
Calendário das Consultas Públicas:
Data
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Horário
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Local
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01/02/2020
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14h00
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Fábrica de Negócios – Av. Monsenhor Tabosa, 740 – Praia de Iracema. Fortaleza/CE
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03/02/2020
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15h00
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IFCE – Campus Acaraú- Av. Des. Armando de Souza Louzada – Sítio – Buriti. Acaraú/CE
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05/02/2020
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15h00
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Ginásio Tutoia – Rua do Aeroporto – ao lado do estádio do futebol
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06/02/2020
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15h00
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IFMA – Campus Barreirinhas – Rodovia MA 225, Povoado Santa Cruz
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